12:12 - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
11:20 - Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso
10:01 - Superioridade numérica, por si só, não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo
09:14 - Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
08:01 - STJ reduz valor de multa imposta à Itauleasing
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96422
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