segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PARA QUEM DUVIDOU DA RESPOSTA ANTERIOR


A demora na fila do banco, apesar do incômodo causado ao cliente, não é capaz de atingir a dignidade da pessoa humana numa perspectiva de dano moral, tendo em vista que não produz - a não ser que se trate de período de tempo muito grande - uma dor íntima capaz de justificar uma condenação dessa natureza. Com esse entendimento, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso deu provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um homem que aguardou 57 minutos na fila do banco para ser atendido (recurso cível inominado nº. 3755/2007).

De acordo com a relatora do recurso, juíza Maria Aparecida Ribeiro, o descumprimento da Lei Municipal 4.069/01, que dispõe sobre o limite de tempo para atendimento ao cliente nas instituições financeiras não implica, necessariamente, na ocorrência de dano com indenização em benefício do consumidor.
O artigo 5º da Lei Municipal diz que, em caso de descumprimento, os bancos estão sujeitos às seguintes sanções: advertência; multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) na primeira reincidência; e duplicação do valor da multa, em caso de nova reincidência. No caso sob análise, o cliente havia obtido, no Juizado Especial, o direito de receber R$ 5 mil devido ao dano moral que alegou ter sofrido.
Inconformado com a decisão proferida em âmbito de Juizado Especial, o Bradesco interpôs, com sucesso, recurso junto às Turmas Recursais. No mérito, alegou inexistência de dano moral visto que o reclamante não comprovou a repercussão do prejuízo moral alegado. Afirmou ainda que a instituição financeira disponibiliza outros tipos de canais de atendimento -além dos caixas -que permitem ao cliente agir com total autonomia na consulta de saldo, emissão de extratos, realização de transferências, pagamentos de tributos, entre outros.
Para a juíza Maria Aparecida Ribeiro, o fato de o recorrido ter permanecido por 57 minutos de espera na fila da instituição financeira não caracteriza o dano moral buscado. A magistrada explicou que a espera na fila, por mais incômodo que seja, não pode ser considerada como lesão aos direitos personalíssimos do ser humano, até porque para que se caracterizasse a existência do dano moral seria necessário, pelo menos, a prova da intensidade dos prejuízos sofridos em decorrência do tempo de espera na fila. "Não há nos autos qualquer prova no sentido de confortar a pretensão do recorrido, até porque não foi juntado nenhum documento nesse sentido e nem tampouco houve produção de prova testemunhal nessa direção", acrescentou.
Em seu relatório, a juíza deu destaque à obra ‘O imoral nas indenizações por dano moral’, do jurista baiano J.J. Calmon de Passos, que assinala que "a possibilidade, inclusive, de retirarmos proveitos financeiros dessa nossa dor oculta, fez-nos atores excepcionais e meliantes extremamente hábeis, quer como vítimas, quer como advogados ou magistrados. Para se ressarcir esses danos, deveríamos ter ao menos a decência ou a cautela de exigir a prova da efetiva dor do beneficiário, desocultando-a (...). Precisamos refletir seriamente sobre que relação traduzível em dinheiro há entre a ofensa e a honra e as pessoas do ofensor e do ofendido".
A relatora do recurso disse ainda que os julgadores precisam ter bom senso e razoabilidade na apreciação dos pedidos de dano moral, "visto que é perceptível a indústria do dano moral estabelecido no meio jurídico. Em 100 ações propostas nos juizados especiais, 99 referem-se a danos morais".

dano moral-banco -demora atendimento-impossibilidade





Bom dia caros colegas!

Minha cliente possui uma conta-poupança na CEF, que foi aberta para receber o valor da venda do seu imóvel, que foi relaizada em julho de 2009. Ocorre que, em 27 de novembro de 2009, minha cliente foi comigo á agência da CEF onde abriu sua conta para transferir o valor para uma conta de outro banco. Chegamos à agência por volta das 10:45 e só fomos liberados às 14:07:25. O atendimento foi péssimo, pois o Gerente informou que deveríamos ficar na fila para fazer a transferência do valor no Caixa, onde ficamos. Ao ser atendida, o Caixa informou que iria procurar a ficha de abertura de autógrafos para que o valor fosse transferido, ou seja, dependia deste documento. Depois de alguns minutos, o Caixa retornou e disse que minha cliente procurasse o Gerente para que ele providenciasse a Ficha de Abertura de Autógrafos. Após quarenta minutos, o Gerente retorna e informa que o banco perdeu documento e que a autora teria que fazer outra ficha. Informou ainda que o banco já teria suspendido sem remuneração o funcionário responsável pela perda do documento. Ocorre que, para fazer outra ficha, minha cliente teve ir à rua tirar xerox dos seus documentos, ou seja, um total desrespeito para minha cliente, que havia perdido a hora do seu médico e várias horas de trabalho. Minha cliente retornou com as cópias e teve que esperar mais 20 minutos para ser atendida. Só então após a realização da nova ficha de abertura de autógrafos é que minha cliente voltou para a fila novamente. Após meia hora minha cliente foi atendida.

Gostaria de saber se vocês possuem alguma jurisprudência para este caso, pois vou entrar com ação.

Por eu ter participado de tudo, eu posso contribuir de alguma forma para que minha cliente tenha êxito?

O que ocorreu foi um total desrespeito, tando na demora no atendimento quanto na perda do documento supracitado.


RESPOSTA

Oi, Doutora..por mais que se force isso não acarreta dano moral..é mais uma falha no atendimento e uma demora na prestação de serviço, mais pelo zelo da Agencia bancária(inclusive deve ter acontecido algo com ofuncionário, que deve ter sumido com muitas fichas de clientes por força de golpe, por isso estavam tão zelosos)....a colega encontrará isso ao começar a Inicial , quando perceberá que, apesar da raiva, o que aconteceu não tem respaldo ou significancia economica para ensejar uma ação viável..ainda mais a nivel de Justiça Federal..Será interpretada como uma demora em razão da vultosidade do numerário a ser retirado/transferido e a ocorrencias envolvendo funcionário demitido.---

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

SERIE-INOPERANCIA DA JUSTIÇA EM UM PAIS SEM MEMORIA E SEM SERIEDADE-DEMOCRACIA E CIVILIZAÇÃO INEXISTENTES-VASP 1982-SERRA ARATANHA










No texto a seguir, o laborioso Sérgio Ricardo Marques Gonçalves, que mantem o site 727.assintel.com.br nos mostra um país (?) de pouca seriedade, nenhuma memória e nada de valor e respeito à vida...engana-se redondamente , passados quase trinta anos, se alguma coisa mudou.








Reza a lenda (sempre lenda nas terras esquecidas) que o piloto estaria brigando com a ex-mulher pelo radio do avião, o altimetro confuso , o co-piloto alheio a tudo, acabando um enorme aviao bater a 800 km/hora em uma pequena Serra perto de Fortaleza,Ceará.








O resto é o de sempre ,,,vitimas esquecidas, processos até hoje sem solução, indenizações mesquinhas, vilipendio dos mortos e seus objetos, muitas historias do povo do lugarejo onde o avião espatifou-se (ele não caiu) e assim por diate.








Em suma..se o Brasil não der uma sacudida civilizatória, parar de copiar os americanos e sua civilização fast food, nunca sairemos desse brejo.








Aqui tem somente o que interessa em relaçãoà justiça..o maravilhoso texto integral voce pode encontrar em http://727.assintel.com.br/acid/pp-srk_727%20datacenter.pdf












OS INTERMINÁVEIS PROCESSOS
Por mais estranho e incrível que isto possa parecer, ainda não houve acordo entre a Vasp e pelo menos oito das famílias de vítimas da queda do PP-SRK em 1982. O mais antigo dos processos contra a empresa paulista data de 1985 e o mais recente é de 2000. Todos, porém, tem uma característica em comum: o desacordo em relação ao valor da indenização. Após o desastre, a Vasp pagou a todos os familiares o valor do seguro obrigatório, determinado pelo Código da Aviação Civil Brasileira (o que em 1982 equivalia a Cr$ 3.321.600,00, ou seja, 200 salários mínimos, valor do seguro embutido na compra da passagem aérea, equivalentes a R$ 36.000,00 em Reais). Depois, a Vasp negociou com algumas das famílias das 137 vítimas o pagamento de indenizações em outros valores. Entre os acordos que a empresa fez à época do acidente, encontra-se o processo registrado com o nº 3010/83, na 1ª Vara de Órfãos, Ausentes e Impedidos do Fórum Clóvis Bevilácqua (vara esta que não existe mais na Comarca de Fortaleza), homologado em agosto de 1983. Este acordo envolveu o pagamento de indenizações no valor de US$ 40 mil para a viúva do empresário Edson Queiroz, Yolanda Vidal Queiroz, e a outros 53 parentes de vítimas do acidente, sem descontar honorários advocatícios e o seguro obrigatório pago anteriormente. Um detalhe destes acordos é que eles continham uma cláusula de silêncio absoluto sobre o acidente entre as partes envolvidas (ou seja, a Vasp e os parentes das vítimas).
Porém, restam oito famílias que ainda não aceitaram entrar em acordo com a empresa. "O (valor) oferecido pela Vasp até hoje é insuficiente para cobrir os danos financeiros e, principalmente, os danos morais", conforme afirma a advogada Luiza Marilac dos Santos, que as representa (em conjunto com os advogados Dorgival Lucas Dutra e José Oliveira de Brito Filho). Segundo a advogada, "os valores das indenizações envolvem danos morais e isso divide muita gente no País. Preferimos deixar a Justiça definir isso". Os pedidos de indenizações estão sendo baseados no rateio do valor da apólice da aeronave, que na época foi segurada pela Vasp à Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP) e, através do Instituto de Resseguros do Brasil, firmada no valor de US$ 200 milhões com a Lloyd Aircraft Excess Lability Policy, companhia seguradora inglesa. Nenhum dos integrantes destas oito famílias que estão movendo processos contra a Vasp, apesar de terem sido procurados recentemente pelo repórter Paulo Barros do jornal "O POVO" de Fortaleza, quis fazer algum comentário sobre a situação de seus processos.





O processo mais antigo movido contra a Vasp é o que reúne a viúva do empresário Manoel Helal Costa (que na época tinha apenas 37 anos) e Regina Brandão, esposa de José Carlos Matos, também morto no acidente. Ele é, também, o que mais está sofrendo com a morosidade da Justiça. Após o período de reunião de provas (que vem ocorrendo desde 1985), este processo passou o último ano e meio na 3° Vara Cível à espera de uma sentença. Se levar em consideração que somente para esta primeira etapa (obtenção de uma sentença em primeiro grau) já se passaram mais de 15 anos, contados os recursos possíveis, podem ser necessários mais 30 ou até 60 anos para que se obtenha um desfecho apenas neste caso. Outro processo tem como partes Raimundo Pereira da Silva e Colete Moura da Silva, familiares de Antonio Alberto da Silva, Áurea Sandra da Silva e Marcelo Alberto Mitozo da Silva (Casal e filho de 10 anos), além de Benito Mitozo, pai de Áurea, que perdeu também a esposa Judith Mitozo Amazonas. Este processo já foi até julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Vasp perdeu em todas as instâncias. Em 17 de outubro de 2001, o juiz Manoel de Jesus, da 8° Vara Cível do Fórum Clóvis Bevilácqua condenou a empresa paulista a pagar Noventa milhões de reais, sendo metade para o casal Raimundo e Colete da Silva, e a outra parte destinada a Benito Mitoso Amazonas.
A definição da quantia foi feita com base nos cálculos obtidos do rateio do valor da apólice de seguro da aeronave, que na época foi segurada pela Vasp à Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). O órgão, por sua vez, através do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), fechou contrato de 200 milhões de dólares com a companhia de seguros inglesa Lloyd Aircraft Excess Lability Policy. Para fazer os cálculos relativos à importância a ser paga, o juiz indicou um perito para apresentar projeções atuais sobre o valor da cobertura acordado na época. Assinado por Francisco Edmo Linhares em agosto de 2001, o laudo pericial atestou que o contrato do seguro estaria correspondendo a 676 milhões de dólares. Mesmo assim, o juiz Manoel de Jesus arbitrou em 45 milhões de reais a quantia a ser paga a cada família, explicando que ''usando como parâmetro os valores encontrados pelo experto judicial, bem como atento às projeções dos assistentes técnicos, nem tanto ao céu nem tanto a Terra''. Como os números foram obtidos com dados de agosto de 2001, o juiz determinou também que a quantia a cada um dos interessados ''deverá ser corrigida a partir da data da mensuração monetária (31/8/2000) à data do pagamento''.
Reunindo Lúcio Flávio Teixeira e Ivana Maria de Paiva Paixão (o primeiro é marido de Dica Pires de Paiva Barroso e a segunda é filha de Creusa Pires de Paiva, ambos mortos no acidente), este processo se encontra atualmente na 29° Vara Cível e está esperando apenas a decisão final da juíza Lisete Gadelha. Já foi julgado pelo STJ e, novamente, a Vasp perdeu em todas as instâncias. Processo deu entrada na Justiça em 1989. Movido desde 1986, o processo que representa Benedito Mitoso Amazonas (marido de Judith Mitoso Amazonas e pai de Áurea Sandra da Silva, ambas mortas no acidente) foi julgado recentemente pelo STJ e a decisão foi divulgada no início de fevereiro de 2001: desfavorável à Vasp por unanimidade. A relatora foi a desembargadora Gisele Nunes Costa. Em 2000 iniciou-se o processo de Geruza Eneida Vasconcelos de Freitas, viúva do engenheiro de vôo do PP-SRK, José Erimar de Freitas (ele tinha 31 anos e uma filha de um mês quando morreu). O processo está na fase inicial, a Vasp já o contestou e está sendo aguardado o pronunciamento do juiz de primeiro grau sobre o caso. Segundo a advogada Luisa Marilac, o procedimento deste processo deve ser mais rápido, porque ele se utiliza das principais provas já existentes nos outros. Ele está tramitando pela 21ª Vara Cível de Fortaleza com a alegação de que o engenheiro de vôo não participava do controle da aeronave durante a fase do vôo onde deu-se o acidente e, por isso, não poderia ser culpado pelo erro dos pilotos que comandavam o 727-200 naquela noite.

Segundo afirma-se neste processo, o piloto errou e o co-piloto não teve o discernimento de assumir o controle da aeronave e evitar a tragédia.
Sobre estes processos a Vasp se defende dizendo que, com exceção das famílias que brigam na Justiça, já houve indenização para os parentes das demais vítimas do acidente de Pacatuba. No pólo contrário ao da empresa, ouve-se que "na época, o rateio (das indenizações) por passageiro seria de 1,6 milhão de dólares", segundo a advogada das oito famílias em litígio com a companhia aérea. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa "todas as famílias já foram indenizadas à época do acidente, quando a empresa ainda era uma estatal do governo de São Paulo, segundo as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica, com exceção de um total de oito representantes de nove das 137 vítimas do acidente, que não aceitaram a indenização e entraram com processos de perdas e danos na Justiça". Ainda segundo a empresa "os processos só estão pendentes porque os familiares não aceitaram o acordo feito na época e a Justiça, até agora, ainda não tomou uma decisão". A assessoria de imprensa da Vasp também não quis comentar com o repórter Paulo Barros do jornal "O Povo", os valores de indenização pedidos pelos parentes das vítimas do Boeing que a estão processando por perdas e danos morais. A advogada das famílias informou ainda que, por conta das particularidades no cálculo deste tipo de dano, "não há valores determinados nos processos. Somente no último, de Geruza Eneida Vasconcelos de Freitas (viúva do engenheiro de vôo José Erimar de Freitas), foi colocado o valor da causa para efeitos fiscais, sendo este valor dez milhões de Reais". Segundo a advogada, "o acidente vitimou muitas pessoas e há famílias que até hoje passam por dificuldades financeiras e se encontram completamente desestruturadas". Para ela, "o prejuízo causado pelo acidente foi fenomenal, tanto financeiro quanto material e humano e a Vasp nunca teve respeito com essas famílias. A minha esperança é que, pela primeira vez, o valor do cidadão seja reconhecido e valorizadas as vidas das pessoas que morreram no acidente".



ÁUDIO DO FLIGHT RECORDER
Estes são os últimos segundos de gravação do CVR (Cockpit Voice Recorder), comumente chamado de "Caixa-Preta". Nesta gravação percebe-se que o co-piloto estava tentando alertar o comandante da aeronave de que eles estavam abaixo da altitude certa para local.
CAM (Cockpit Area Mike): Microfone da cabine
CAM-1 (Cockpit Area Mike 1): Microfone do comandante
CAM-2 (Cockpit Area Mike 2): Microfone do co-piloto
2:24:56 CAM-2: Você consegue ver que tem uns morrotes aí na frente?
2:24:59 CAM-1: Quê?..........Tem o quê???
2:25:00 CAM-2: ...um monte aí não?
2:25:01 CAM [SOM DA BUZINA DE ALERTA DE ALTITUDE]
2:25:02 CAM [SOM DO IMPACTO E GRITO DE UM DOS TRIPULANTES]
Observação: Comenta-se que o comandante haveria dito saber que à frente do 727 havia uns “morrotes de merda”, em parte que teria sido editada antes da divulgação da gravação para a televisão.


ESTA É UMA VERSÃO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DA REPORTAGEM ESPECIAL DISPONÍVEL NO SITE BOEING 727 DATACENTER. POR FAVOR, SE UTILIZAR PARTE DESTE MATERIAL, CITE A FONTE E RESPEITE OS DIREITOS AUTORAIS. NO SITE EXISTEM AINDA FOTOS DESTE ACIDENTE E PARTE DO ÁUDIO DA CAIXA-PRETA DO AVIÃO.
Sérgio Ricardo Marques Gonçalves
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DESTE ARQUIVO: 16/01/2002








sexta-feira, 20 de novembro de 2009

GEISY EXPELLED?!!?ANDY WARHOLL-O PROFETA DO QUINZE MINUTOS DE FAMA

Brazilian freshmen university student Geisy Arruda gestures during an interview with the Associated Press in her lawyer's office in Sao Paulo, Tuesday, Nov. 17, 2009. Arruda, 20, who was expelled from Bandeirantes University for wearing a short dress, said Tuesday she's enjoying her newfound fame, but wants go back to school.(AP Photo/Andre Penner)





A mediocridade invadiu até mesmo a mídia internacional. Adivinhe quem está (com as grossas coxas de fora, claro) nos principais diários eletrônicos e televisivos do mundo?A encalorada Geysi...resta saber quem é o mais amoral de toda essa história..o Advogado que não deixa a peteca (ops) cair...A Geisy, que aparentemente está muito mais gostosa do que algumas semanas atrás, quando parecia uma gordota desajeitada e celulítica em um vestido curto..a UniBan, com seu reitor sem noção e desavisado e sem nenhuma assessoria...o imprtante é que agora no Brasil não basta ser, querer ou poder..o fundamental é aparecer em cadeia nacional,sob que pretexto for...e faturar alguns cachets , até que a onda de ostracismo varra tudo de novo.

num vô!!

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

REBATE A EMBARGOS A EXECUÇÃO TRABALHISTA





EXMO SR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR
MMo MARCUS VINICIUS NENEVÊ



XXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XXXXXXXXXXXXX, Exeqüente nos presentes autos vem, respeitosamente, apresentar sua manifestação acerca dos EMBARGOS ofertados pelos Executados, o que passa a fazer pelo quanto segue:

DO ESTADO DOS AUTOS-2º VOLUME

I- Após o retorno dos autos da instância superior, onde os Executados exercerem seu direito à ampla defesa, obtendo inclusive assistência jurisdicional gratuita mediante amplas desinformações e falsidades, iniciou-se o cumprimento de Sentença.

II- Desde o início do feito, a grita da Exeqüente tem sido a perversa ocultação de patrimônio, rendas e endereços dos Executados, sempre com o intuito de driblar a parte e ao Juízo.

III- Na mesma senda, os Executados se dão ao luxo de levar o carro de cachorro quente com pick up de elevado valor (automóvel devidamente bloqueado por esforço do Juízo a fls. 247) e ainda escoltada por uma pick up importada (Fls 254 e 292) revelando evidente pujança econômica.

IV- Encontrado o respeitável `quantum` que agora beira a centena de milhares de reais, os Executados juntaram singela tentativa de desconstituição a fls. 217, de pronto repelida, mesmo assim sempre repisando situação de penúria financeira.



DA LUTA DA EXEQUENTE

V- A seu turno, a Exeqüente, pessoa de 78 anos que recebe aposentadoria de 1 salário mínimo mensal, não tem mais nenhum parente vivo e mora em um quartinho que lhe custa 1 salário mínimo por mês, passa por dias tenebrosos.

VI- Por diversas vezes apelou ao Juízo para a liberação dos pequenos montantes constritados, não tendo sido agraciada com tal permissão, estando sendo alimentada atualmente por seu patrono nos autos.

DA CRONICA SENDA DE DESPISTE DOS EXECUTADOS

VII- Mais uma vez vem os Executados apresentar Embargos, não sem antes com a devida petição de miséria, e permanecendo a esconder endereços, rendas e patrimônio, como a devida pérola espelha a fls.307..

`` todos os executados são pessoas carentes e auferem renda familiar não superior a 4 salários mínimos por mês` (sic-fls. 307)

Contudo não apresentam um único pedaço de papel para provar suas alegações , tentando mais uma vez falsamente ludibriar o juízo ao explicarem-se pela penhora efetuada `na boca do caixa` do carrinho de cachorro quente durante o ano.

VIII- Ora, percebe-se que a fls.236, um já enfastiado oficial de Justiça penhora o que se encontrava no caixa NAS PRIMEIRAS HORAS DE FUNCIONAMENTO DO CARRINHO, que começa sua jornada as 18:00 na Praça Tiradentes.

IX- A proporção é evidente, e sem exageros, se em uma hora o carrinho já mantinha 50 reais em caixa, fica a se imaginar até 07:00 horas da manhã do dia seguinte quanto não arrecada,diariamente.

DA VERDADE

X- Não é por coincidência que os Executado não juntam Declarações de Imposto de Renda ou nenhum outro documento que prove a tal `carência`,posto que o despiste e a burla são o mote de suas atitudes para com o Juízo e para com a parte Exeqüente.

XII- Infelizmente, o atual quadro jurídico brasileiro faz com que a parte menos favorecida não tenha condições de `cavocar` a verdade sem o dispêndio de numerário, como certidões, investigações e viagens, tornando muitas vezes impossível a constrição de bens ou direitos de pessoas mal intencionadas e levando centenas de processos ao arquivamento sem a devida paga.

DE BENS SONEGADOS PELOS EXECUTADOS

XIII- A proporção de 50 reais em menos de uma hora dá bem a tônica da excelente renda proporcionada pelo carrinho, que dá uma vida folgada aos executados.

XIV- Nesses vários anos de trabalho desenvolvidos em regime de semi-escravidão pela Exeqüente, os Executados conseguiram:

1- Automóveis de elevado valor (um constritado) mantidos em nome de terceiros.

2- Casa em bairro nobre de Curitiba, onde os Executados montaram uma lanchonete (endereço mais secreto que certas áreas militares americanas-com faturas de água e energia em nome de terceiros para o engodo deste Juízo)




3- Casa em Balneário no litoral do Paraná, provavelmente em Matinhos, de excelente valor.(Adquirida mas sem registro em matricula,água ou energia,para engodo do Juízo)

4- CASA NA CIDADE DE SANTA MARIA–RS, NA RUA Aristides Lobo, no. XX (XXXXXXXXXXX) com valor venal de R$ 92.723,38 (Noventa e dois mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos) CADASTRO 6107600 DA PREFEITURA DE SANTA MARIA-RS (documentação anexa)

XV- Efetivamente, onde está a verdade? Por trás de senhora septuagenária, abusada em sua boa fé por oito anos consecutivos, varando madrugadas de zero grau centígrado, sem férias , DSR , horas extras, adicional noturno ou registro em carteira , ou por trás de pessoas que em nenhum momento nos autos usaram a verdade , além de se dizerem `carentes`.

XVI- Ora, os Executados se dão ao luxo de manter casa de elevado valor em sua Terra Natal (Santa Maria-RS), esconder seus endereços, rendas e veículos em Curitiba e ainda alegarem carência..o que se revela já hediondo nos presentes autos.

Isto posto , a bem da verdade e Justiça, e sendo mero conteúdo procrastinatório o teor da petição de Embargos ora ofertada, mas que pacifica o conhecimento dos executados para todos os atos constritórios do presente caderno processual, vem Thereza Bona requerer ao jovem julgador o quanto segue:

1-A repulsa `in limine` dos Embargos ora ofertados, posto que chegam a ser atentatórios à dignidade da Justiça tamanho o despistamento por parte dos Executados.

2- A Penhora do imóvel localizado na cidade de SANTA MARIA-RS, cadastro Municipal 6107600 .localizado na rua Aristides Lobo, no. XX, com o envio de Oficio urgente ao Registro de Imóveis daquela localidade noticiando a presente execução, para prevenir alienações mais uma vez fraudulentas.

3-Convolação em penhora das contrições DETRAN JUR efetuadas a fls. 245 a 247, não efetivadas dado a falsidade da informação de fls. 244,confirmada tal falsidade pela certidão do Oficial de Justiça a fls. 265 e pela ausência de Embargos de Terceiros ante o bloqueio perante o DETRAN-PR.

4- Liberação do pequeno numerário á disposição do Juízo,de modo a minorar a situação da Exeqüente neste final de ano que se aproxima;

5- Determinação para que o patrono dos Executados forneça o endereço REAL dos mesmos, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça;

Ao final, pelo anteriormente narrado, desde logo repele alegações de `impenhorabilidade de bem de família` e similares em relação ao imóvel o qual se pede a constrição,posto que sabidamente, localizado em outro Estado , mesmo que se porventura fosse o único imóvel de XXXXXXXXXXXXXX, o mesmo não é utilizado como sua residência e de sua esposa, escapando dos fins sociais da Lei 8009/90.

Pugna pela aplicação de verba honorária de 10% (Dez inteiros por cento) pela fase de cumprimento de Sentença e 10% (Dez inteiros por cento) de verba honorária pela repulsa aos presentes Embargos, que certamente terão o destino da extinção liminar.
De acordo com as novas regras de cumprimento de sentença atinentes ao CPC, pugna pela INTIMAÇÃO DO PATRONO dos Executados para as constrições ora pretendidas.

Respeitosamente Pede e Espera Deferimento.

Curitiba, 04 de Novembro de 2009.

DR FLÁVIO FAGUNDES FERREIRA
OAB/PR 15.413







A SEGUIR

DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTA MARIA-RS DANDO CONTA DA EXISTENCIA DE IMOVEL DE ELEVADO VALOR EM NOME DO `CARENTE` XXXXXXXXXXXXX

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

PRECE PARA SAIR UM TROCO ANTES DO FIM DO ANO






EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO Xº OFICIO CIVEL DO FOCUM CENTRAL DA COMARCA DA GRANDE CURITIBA-PR
Juiz: IRINEU STEIN JUNIOR


Processo: XXXXX
Natureza: XXXXXXXXXXXXXXXX
Autor: XXXXXXXXXXXXXXXX
Réu: XXXXXXXXE OUTROS.
Fase Atual: 05/10/2009 - RELAÇÃO 0203/2009 (Previsão 13/10/2009)


XXXXXXXXXXX, Autora no presente caderno processual vem, respeitosamente, dizer acerca do recurso interposto pela parte, o que passa a fazer a seguir:

CONTRA RAZÕES RECURSAIS

I- Mesmo a uma leitura ouço atenta da peça recursal , percebe-se que os Apelantes foram tomados de surpresa pela verdade.

II- Sem qualquer argumentação válida, temerariamente apelam `por apelar`, pensando assim em ganhar mais alguns meses ou anos antes da batalha final em cumprimento de Sentença.

III- Ora, as atitudes impensadas dos Apelantes vão ao contrario de qualquer esboço civilizatório, em verdadeiro retrocesso ao tempo em que dívidas ainda resultavam em encarceramento ou em perda mesmo dos filhos, vendidos como escravos.

IV- Infelizmente, reminiscências daqueles tempos ainda persistem, como se observou no caso da Apelada, tolhida que foi em seu direito ao trabalho e em seu direito à propriedade por maquinação dos Apelados e seus funcionários.

V- Eis mais nobre tarefa do Judiciário, que é tanto apaziguar o nosso sempre frágil tecido social,como prevenir e indicar responsabilidades, como o grande guardião do Estado de Direito que é.

VI- Fora isso, atitudes medievais como as tomadas pelos Apelantes teriam um inexorável retorno, ante o aumento vertiginoso da população e dos meios de transporte e comunicação, o que faz com que as rusgas e pequenas injustiças diárias sejam multiplicadas em milhões.

VII- Tais pequenas injustiças diárias, sem o devido rebate judiciário, rapidamente se transformariam em grandes injustiças, afetando a sociedade como um todo.

VIII- Ao exemplo, os Apelantes, que agora pensarão por diversas vezes em atitudes contra seus inquilinos lojistas, acostumados que poderiam estar a fazer o que bem entendessem,passando a respeitar e a reconhecer o Judiciário como ponte a um mundo civilizado.

Isto posto, irretocável a entrega da prestação jurisdicional de primeiro grau, pelo que pugna pelo IMPROVIMENTO do presente apelo.

Respeitosamente Pede e Espera Improvimento.


Curitiba, 03 de Novembro de 2009.


DR FLÁVIO FAGUDNES FERREIRA
OAB/PR15.413

PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM PENHORADO





EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO xxº OFICIO CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA GRANDE CURITIBA
Juiz: RENATA ESTORILHO BAGANHA


Processo No.:
xxxxxxxx
Data:
20/09/2004
Natureza:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

Processo(s) Apenso(s):
1673/2007
Autor(es):
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Advogado(s):
FLAVIO FAGUNDES FERREIRA
Reu(s):
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Advogado(s):
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


xxxxxxxxxxxxxxxxx, Exeqüente nos presentes autos vem, respeitosamente, dizer o quanto segue:

I- Primeiramente nunca é demais agradecer à jovem julgadora, pela sempre pronta resposta aos reclames da Autora.

II- Outrossim, vem juntar agora a MATRICULA ATUALIZADA do imóvel constritado, onde se pode observar que o quadro fático não teve alteração, estando o imóvel ainda em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

III- Como repisado a fls. 119, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, genitora do executado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, faleceu já a mais de sete anos, tendo seu inventário sido concluído na já distante data , mas sem que o formal de partilha tenha sido levado a efeito, justamente para o engodo de possíveis credores do Executado (Demonstrativo Serasa nos autos –fls. 130), ávidos por algum recebimento.

IV- Agora, repelidos os Embargos à execução, mister se faz o praceamento dos direitos do Executado ou a adjudicação, sendo que para tanto vem a presença da sempre simpática julgadora requerer:



1- O envio dos Autos ao Avaliador Judicial, para que aquilate o valor dos direitos por sobre o imóvel penhorado;

2- Logo após, o envio dos autos à contadoria do Juízo, posto que já se acumularam custas e despesas as quais a Exeqüente não tem condições de calcular sem o auxilio daquele serventuário, bem como o acréscimo de juros de mora e correção monetária;

Por fim, pacificados tanto o valor dos direitos na parte ideal do imóvel constritado e o valor do `quantum` , pugna seja proporcionado à Exeqüente o direito de escolha , se possível, de adjudicação ou praceamento.

Respeitosamente Pede e Espera Deferimento.


Curitiba, 03 de Novembro de 2009.



DR FLÁVIO FAGUNDES FERREIRA
OAB/PR15.413

REPLICA CONTESTAÇÃO PREVIDENCIARIA






EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA VARA PREVIDENCIARIA FEDERAL DE CURITIBA-PR
Patricia Helena Daher Lopes


AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) xxxxxxxxxxxxxx



xxxxxxxxxxxxxx, autor no presente caderno processual vem, respeitosamente, apresentar a devida manifestação acerca da CONTESTAÇÃO ofertada pela entidade Requerida, o que passa afazer pelo quanto segue:

I- Primeiramente nunca é demais agradecer à jovem magistrada a oportunização de segmento dos autos, os quais caminham retos ao destino da procedência total.

DA CONTESTAÇÃO

II- A contestação ofertada, tanto pela sua singeleza quanto por sua laconicidade, reflete a ausência de um enfrentamento sério do caderno processual.

III- Nessa senda, o Autor a fls. 03 manifestou seu inconformismo no seguinte aspecto..

1.A falta de computo de valores para o calculo da RMI de sua aposentadoria, em 1977 (sic-fls. 03)

IV- Tal queixa teve lacônico rebate, ao invés de um enfrentamento da documentação apresentada.

V- Nessa senda, o Autor demonstra com os documentos de fls. 75 os itens os quais manifesta discordância pelo lançamento equivocado ou inexistente, do seguinte modo:


DE AGOSTO DE 1975 A MAIO DE 1976-

Lançados os valores de 10.020 cruzeiros, enquanto que claramente o Autor recebia 13.000 cruzeiros, demonstrado no documento de fls. 81.


AUSENCIA DE DUPLICIDADE DE EMPREGOS EM OUTUBRO DE 1974-conforme as CTPS juntadas

DEZEMBRO DE 1976-LANÇAMENTO PELA METADE DO VALOR RECEBIDO EM RESCISÃO CONTRATUAL A FLS. 86 (6.500,00)

AUSENCIA DE COMPUTO DE VALORES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A FLS. 99/105, DE Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros)

VI- Tal já alteraria em muito o valor de aposentadoria do Autor, atualmente indignado com tantos desentendidos em seus apontamentos laborais perante o INSS, o que é demonstrado pelo calculo oficioso a fls. 120, também não considerado.

DOS PARADIGMAS APRESENTADOS

VII- Os paradigma alçados pelo Autor referem-se corretamente a xxxxxxxxxxxxxxxxx, que sempre recebeu rendimentos MUITO MENORES que o Autor, mas começou sua aposentadoria em patamares maiores, e hoje recebe algumas dezenas de reais a menos, o que de pronto reflete discrepância de enfrentamentos, dado que aposentaram-se na mesma época.

VIII- Tanto isso é verdade que mesmo a documentação acostada pelo INSS a fls. 142 (xxx) e 147 (Garibaldi) em vã tentativa de demonstrar que o Autor pudesse estar equivocado chega a laborar em favor do mesmo.



IX- Nessa senda, gritante a contradição:

ENEAS GARIBALDI
Comerciário Industriário
Empresário Empregado

RMI- 57.890 (?) RMI- 74.847,86

Tempo serviço- 30 anos Tempo Serviço-30 anos

Aposentadoria-30.06.1977 Aposentadoria-06.09.1977

X- Tal é a grita do autor ao longo de todos esses anos, os valores iniciais de sua RMI foram todos truncados, gerando toda a dicotomia que ora se apresenta, quando mesmo o humilde GARIBALDI chegou , na mesma época, mesmo mês e ganhando muito menos, a ter RMI cerca de 30% superior a do Autor.

XI- Esse enfrentamento é como grossa parede em desfavor do Autor, que freqüenta os corredores do Juizado Especial Federal sem contudo alcançar os objetivos pretendidos, pelas naturais dificuldades de pessoa idosa em se fazer entender.

XII- Infelizmente, a defesa apresentada tenta somente desmoralizar o paradigma, sem contudo qualquer base demonstrativa séria.

DA INSALUBRIDADE

XIII- Na mesma senda de tentativa de desmoralização, a defesa, além de apresentar desconfiança infundada alegando rasura na CTPS do Autor (as carteiras se encontram na Serventia para verificação) em nenhum momento tenta concatenar a realidade ao Autor.

XIV- Desse modo, é preciso retornar à década de 50, anos em que os direitos trabalhista referentes à insalubridade estavam engatinhando, com o trabalhador ainda considerado mera peça de produção a serviço dos poderosos.

XV- Também na década de 50 a poderosa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx desbrava o Norte do Paraná, criando gigantesca industria de papel e celulose praticamente no ermo , certamente sem grandes cuidados em relação a segurança e saúde do trabalho.

XVI- Nessa senda, mesmo a designação de ESCRITURARIO nas CTPS do autor não o livra de ter permanecido anos a fio dentro da fábrica, manuseando produtos químicos e sob intenso bombardeio acústico em tempo integral.

ATIVIDADES DO AUTOR NA FABRICA

XVII- Atuando no setor contábil, ao autor eram reservadas as seguintes atividades, dado que a contabilidade era feita em São Paulo-SP:

1- Almoxarifado –fazendo inventario de estoque de produtos químicos usados na industria de papel;

2- Expedição de estoque;

3- Fazia o Inventário da Produção

4- Entrada e Saída de Fornecedores;

5- Controle do estoque de madeira para polpa;

6- controle de Pátio(entrada e saída de caminhões)

7- controle material e ferramentaria Mecânica

8- Exposto a ruídos em recintos fechados e abertos;


XVIII- Resta evidente que ao pobre xxxxx diversas tarefas eram delegadas , no hercúleo esforço de implantação de uma industria reconhecida pelo seu gigantismo.

XIX- O fotograma de fls. 71 é inconteste em demonstrar que os escritórios de `contabilidade` eram encarrapitados no interior da fábrica, mas tal não é ao menos considerado na defesa ofertada.

XX- Interessante é notar que a extensa jurisprudência juntada pela defesa tem um interessante tópico no que se refere ao `frentista` de posto de gasolina, a ver:(Fls140-Sic)

``Inclui-se o período em que o Autor atuava como `caixa` no posto de gasolina, por transitar pela área em que operadas as bombas de combustível sujeito ainda aos riscos naturais de estocagem de combustível no local, como de trabalho especial, insalubre ou periculoso,com direito a conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria(AC 1998.34.00.06440-8/DF)``

XXI- Tal definição cai como uma luva ao Autor,o jovem escriturário imiscuído em todos os cantos e setores da ultra insalubre xxxxxxxxxxx, e tal foi o mote da colocação dos paradigmas , infelizmente repelidos sem qualquer seriedade pela Defesa.

XXII- Ora, mesmo a alegação de insalubridade apresentada a fls. 51, quando o Autor trabalhou extenso período em Tipografia, passou despercebida pela defesa, que grita por DOCUMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA quando tal era muito pouco prestigiado em relação a empregados que não tinham contato direto com a situação insalubre, seja sonora, química ou de temperatura.

XXIII- Por fim, atualmente KLABIN mantém CCT que prevê o pagamento do adicional de insalubridade a todos seus funcionários, mesmo com as modernidades atuais de medicina e segurança do trabalho.

Isto posto, a bem da verdade e Justiça, não há que se falar em decadência em relação as pretensões do Autor, posto que o mesmo arduamente luta desde 1977 para corrigir sua vida previdenciária, o que somente a presente ação terá o condão de efetivar.

Apresenta documentação em complementação na seguinte ordem:

1- Acórdão dando grau Maximo de insalubridade a operário KLABIN (TST)

2- PPP do autor, datado de 2007, onde ao final a empresa declina não ter condições de fornecer documentação da época do Autor (grifado)

3- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO KLABIN prevendo Adicional de Insalubridade;

4- Croquis desenhado por um dos paradigmas,demonstrando como era a fabrica KLABIN na década de 50

5- RELAÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO ``MONTEPAR``

6- DECLARAÇÃO que demonstra que o Autor continuou pagando INSS mesmo após sua aposentadoria

7- Ofício da Justiça do Trabalho informando ao INSS o pagamento de 50.000 cruzeiros em reclamatória trabalhista não computada

8- Relação de salários de contribuição de GARIBALDI DE OLIVEIRA, demonstrando que o mesmo ganhava substancialmente menos que o Autor, porem aposentou-se com bem mais regalias.

9- Declaração Oficial de que a empresa KLABIN não dispõe de Laudo Técnico sobre o setor em que o Autor laborava no período do 1957/1965.

Reafirma suas pretensões de reconhecimento de trabalho insalubre nos períodos de

FLS 51

1945 A 1949 POR TRABALHO EM TIPOGRAFIA

FLS 60 A 62

01.06.1957 A 16.11.1965 –TRABALHO INSALUBRE

17.01.1966 A 31.09.1969- TRABALHO INSALUBRE

..bem como pela pacificação de sua RMI , a serem calculadas de acordo com os documentos de fls. 75, 81, 83,84, 86, 87,88,94,99,120 e documento 7, agora juntado.

Apresenta o devido rol de testemunhas, as quais comparecerão em audiência sob intimação, a ver:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-
RUA GOVERNADOR AGAMENO MAGALHAES,xx –EDIFICIO RHODES-AP. 904-CEP: 80050-500 CURITIBA-PR

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx:
AVENIDA LUIZ XAVIER, 68-APxxxx-CEP:80.020-020 CURITIBA-PR

Respeitosamente Pede e Espera deferimento.


Curitiba, 03 de Novembro de 2009.

DR FLÁVIO FAGUNDES FERREIRA
OAB/PR 15.413

terça-feira, 3 de novembro de 2009

ENTENDA COMO A MIDIA É MANIPULADA NO BRASIL







por favor, pesquise um pouco para ver a data em que esse texto foi compilado e voce entendera porque nada muda por aqui




Significado político da manipulação na grande imprensa


Por Perseu Abramo


1. A ManipulaçãoUma das principais características do jornalismo no Brasil, hoje, praticado pela maioria da grande Imprensa, é a manipulação da informação.O principal efeito dessa manipulação é que os órgãos de imprensa não refletem a realidade. A maior parte do material que a Imprensa oferece ao público tem algum tipo de relação com a realidade. Mas essa relação é indireta. É uma referência indireta à realidade , mas que distorce a realidade. Tudo se passa como se a Imprensa se referisse à realidade apenas para apresentar outra realidade, irreal, que é a contrafação da realidade real. É uma realidade artificial, não-real, irreal, criada e desenvolvida pela Imprensa e apresentada no lugar da realidade real. A relação que existe entre a Imprensa e a realidade é parecida com a que existe entre um espelho deformado e um objeto que ele aparentemente reflete: a imagem do espelho tem algo a ver com o objeto, mas não só não é o objeto como também não é a sua imagem: é a imagem de outro objeto que não corresponde ao objeto real.Assim, o público - a sociedade - é cotidiana e sistematicamente colocado diante de uma realidade artificialmente criada pela Imprensa e que se contradiz, se contrapõe e freqüentemente se superpõe e domina a realidade real que ele vive e conhece. Como o público é fragmentado no leitor ou no telespectador individual, ele só percebe a contradição quando se trata da infinitesimal parcela de realidade da qual ele é protagonista, testemunha ou agente direto, e que, portanto, conhece. A imensa parte da realidade ele a capta por meio da imagem artificial e irreal da realidade criada pela Imprensa; essa é, justamente, a parte da realidade que ele não percebe diretamente, mas aprende por conhecimento.Daí que cada leitor tem, para si, uma imagem da realidade, que na sua quase totalidade, não é real. É diferente e até antagonicamente oposta à realidade. A maior parte dos indivíduos, portanto, move-se num mundo que não existe, e que foi artificialmente criado para ele justamente a fim de que ele se mova nesse mundo irreal.A manipulação das informações se transforma, assim, em manipulação da realidade.2. Os padrões da manipulaçãoA manipulação da realidade, pela Imprensa, ocorre de várias e múltiplas formas. É importante notar que não é todo o material que toda a Imprensa manipula sempre. Se fosse assim - se pudesse ser assim - o fenômeno seria autodesmistificador e autodestruidor por si mesmo, e sua importância seria extremamente reduzida ou quase insignificante. Também não é que o fenômeno ocorra uma vez ou outra, numa ou noutra matéria de um ou outro jornal; se fosse esse o caso, os efeitos seriam igualmente nulos ou insignificantes.A gravidade do fenômeno decorre do fato de que ele marca a essência do procedimento geral do conjunto da produção cotidiana da Imprensa, embora muitos exemplos ou matérias isoladas possam ser apresentados para contestar a característica geral.Essa característica geral pode ser observada quando se procura tipificar as formas mais usuais de manipulação. E isso permite falar em Padrões de Manipulação observáveis na produção jornalística. Os padrões devem ser tomados como padrões, isto é, como tipos ou modelos de manipulação, em torno dos quais gira, com maior ou menor grau de aproximação ou distanciamento, a maioria das matérias da produção jornalística.É possível distinguir e observar, portanto, pelo menos 4 padrões de manipulação gerais para toda a Imprensa e mais um específico para o Telejornalismo, e que a seguir vão delineados.1. Padrão de Ocultação - É o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da Imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre determinados fatos da realidade. Esse é um padrão que opera nos antecedentes, nas preliminares da busca da informação. Isto é, no "momento" das decisões de planejamento da edição, da programação ou da matéria particular daquilo que na Imprensa geralmente se chama de pauta.A ocultação do real está intimamente ligada àquilo que freqüentemente se chama de fato jornalístico. A concepção predominante - mesmo quando não explícita - entre empresários e empregados de órgãos de comunicação sobre o tema é a de que existem fatos jornalísticos e fatos não-jornalísticos. E que, portanto, à Imprensa cabe cobrir e expor os fatos jornalísticos e deixar de lado os não-jornalísticos. Evidentemente, essa concepção acaba por funcionar, na prática, como uma racionalização a posteriori do padrão de ocultação, na manipulação do real.Ora, o mundo real não se divide em fatos jornalísticos e não-jornalísticos, pela primária razão de que as características jornalísticas, quaisquer que elas sejam, não residem no objeto da observação, e sim no sujeito observador e na relação que este estabelece com aquele. O "jornalístico" não é uma característica intrínseca do real em si, mas da relação que o jornalista - ou melhor, o órgão do jornalismo, a Imprensa - decide estabelecer com a realidade. Nesse sentido, todos os fatos, toda a realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe das suas características reais intrínsecas, mas sim das características do órgão de imprensa, da sua visão de mundo, da sua linha editorial, do seu "projeto", enfim, como se diz hoje.Por isso é que o Padrão de Ocultação é decisivo e definitivo na manipulação da realidade: tomada a decisão de que um fato "não é jornalístico", não há a menor chance de que o leitor tome conhecimento de sua existência, através da Imprensa. O fato real foi eliminado da realidade, ele não existe. O fato real ausente deixa de ser real para se transformar em imaginário. E o fato presente na produção jornalística, real ou ficcional, passa a tomar o lugar do fato real, e a compor, assim, uma realidade diferente da real, artificial, criada pela imprensa.2. Padrão de Fragmentação - Eliminados os fatos definidos como não-jornalísticos, o "resto" da realidade é apresentado pela Imprensa ao leitor não como uma realidade, com suas estruturas e interconexões, sua dinâmica e seus movimentos e processos próprios, suas causas, suas condições e suas conseqüências. O todo real é estilhaçado, despedaçado, fragmentado em milhões de minúsculos fatos particularizados, na maior parte dos casos desconectados entre si, despojados de seus vínculos com o geral, desligados de seus antecedentes e de seus conseqüentes no processo em que ocorrem, ou reconectados e revinculados de forma arbitrária e que não corresponde aos vínculos reais, mas a outros ficcionais, e artificialmente inventados. Esse padrão também se operacionaliza no "momento" do planejamento da pauta, mas, principalmente no da busca da informação, na elaboração do texto, das imagens e sons, e no de sua apresentação, na edição.O Padrão de Fragmentação implica duas operações básicas: a Seleção de Aspectos, ou particularidades, do Fato e a Descontextualização.A Seleção de Aspectos do fato que é objeto da atenção jornalística obedece a princípios semelhantes aos que ocorrem no Padrão de Ocultação. Embora tenha sido escolhido como um fato jornalístico e, portanto, digno de merecer estar na produção jornalística, o fato é decomposto, atomizado, dividido, em particularidades, ou aspectos do fato, e a Imprensa seleciona os que apresentará ou não ao público. Novamente, os critérios para essa Seleção não residem necessariamente na natureza ou nas características do fato decomposto, mas sim nas decisões, na linha, no projeto do órgão de imprensa, e que são transmitidos, impostos ou adotados pelos jornalistas desse órgão.A Descontextualização é uma decorrência da Seleção de Aspectos. Isolados como particularidades de um fato, o dado, a informação, a declaração, perdem todo o seu significado original e real, para permanecer no limbo, sem significado aparente, ou receber outro significado, diferente e mesmo antagônico ao significado real original.A fragmentação da realidade em aspectos particularizados, a eliminação de uns e a manutenção de outros, e a descontextualização dos que permanecem, são essenciais, assim, à distorção da realidade e à criação artificial de uma outra realidade.3. Padrão da Inversão - Fragmentado o fato em aspectos particulares, todos eles descontextualizados, intervém o Padrão da Inversão, que opera o reordenamento das partes, a troca de lugares e de importância dessas partes, a substituição de umas por outras e prossegue, assim, com a destruição da realidade original e a criação artificial da outra realidade. É um padrão que opera tanto no planejamento quanto na coleta e transcrição das informações, mas que tem seu reinado por excelência no momento da preparação e da apresentação final, ou da edição, de cada matéria ou conjunto de matérias.Há várias formas de inversão. Freqüentemente muitas delas são usadas na mesma matéria; em quase todas as matérias ocorre uma ou outra inversão. As principais são:3.1 - Inversão da relevância dos aspectos: o secundário é apresentado como o principal e vice-versa; o particular pelo o geral e vice-versa; o acessório e supérfluo no lugar do importante e decisivo; o caráter adjetivo pelo substantivo; o pitoresco, o esdrúxulo, o detalhe, enfim, pelo essencial.3.2.- Inversão da forma pelo conteúdo: o texto passa a ser mais importante que o fato que ele reproduz; a palavra, a frase, no lugar da informação; o tempo e o espaço da matéria predominando sobre a clareza da explicação; o visual harmônico sobre a veracidade ou a fidelidade, o ficcional espetaculoso sobre a realidade.3.3 - Inversão da versão pelo fato: não é o fato em si que passa a importar, mas a versão que dele tem o órgão de imprensa, seja essa versão originada no próprio órgão de imprensa, seja adotada ou aceita de alguém - da fonte das declarações e opiniões. O órgão de imprensa praticamente renuncia a observar e expor os fatos mais triviais do mundo natural ou social, e prefere, em lugar dessa simples operação, apresentar as declarações, suas ou alheias sobre esses fatos. Freqüentemente, sustenta as versões mesmo quando os fatos as contradizem. Muitas vezes, prefere engendrar versões e explicações opiniáticas cada vez mais complicadas e nebulosas a render-se à evidência dos fatos. Tudo se passa como se o órgão de imprensa agisse sob o domínio de um princípio que dissesse: se o fato não corresponde à minha versão, deve haver algo errado com o fato.3.3.1 - Um dos extremos desse Padrão de Inversão é o Frasismo, o abuso da utilização de frases ou de pedaços de frases sobre uma realidade para substituir a própria realidade. Acoplado às demais formas de manipulação - ocultação, fragmentação, seleção, descontextualização, várias inversões, etc. - o frasismo surge, assim, quase como a manipulação levada aos seus limites: uma frase, um trecho de frase, às vezes uma expressão ou uma palavra, são apresentadas como a realidade original. O abuso é tão excessivo que quase todos os grandes órgãos de Imprensa chegam a criar uma "seção de frases", isto ?é, uma realidade robótica, extraterrena, pura ficção - embora - e aí a gravidade da manipulação - parecendo-se ao máximo com a mais pura forma de realidade, porque, afinal, aquelas palavras foram ditas por aquelas pessoas e fielmente registradas, de preferência com gravador, e literalmente transcritas.3.3.2 - O outro extremo da inversão do fato pela versão é o Oficialismo, esta expressão aqui utilizada para indicar a fonte "oficial" ou "mais oficial" de qualquer segmento da sociedade, e não apenas as autoridades do Estado ou do Governo. No lugar dos fato uma versão, sim, mas de preferência, a versão oficial. A melhor versão oficial é a da autoridade, e a melhor autoridade, a do próprio órgão de imprensa. À sua falta, a versão oficial da autoridade cujo pensamento é o que mais corresponda à do órgão de imprensa, quando se trata de apresentar uma realidade de forma "positiva", isto é, de maneira a que o leitor não apenas acredite nela mas a aceite e adote. Caso contrário, a versão que mais se opõe à do órgão de imprensa. A autoridade pode ser o presidente da República, o governador do Estado, o reitor da Universidade, o presidente do Centro Acadêmico, do Sindicato, do partido Político ou de uma Sociedade de Amigos de Bairro. Ela sempre vale mais do que as versões de autoridades subalternas, sempre muito mais que a dos personagens que não detêm qualquer forma de autoridade e, evidentemente, sempre infinitamente mais do que a realidade. Assim, o Oficialismo se transforma em Autoritarismo.3.4. - Inversão da Opinião pela Informação. A utilização sistemática e abusiva de todos esses padrões de manipulação leva quase inevitavelmente a outro padrão: o de substituir, inteira ou parcialmente, a informação pela opinião. Vejam bem que não se trata de dizer que, além da informação, o órgão de imprensa apresenta também a opinião, o que seria justo, louvável e desejável. Mas que o órgão de imprensa apresenta a opinião no lugar da informação, e com a agravante de fazer passar a opinião pela informação. O juízo de valor é inescrupulosamente utilizado como se fosse um juízo de realidade, quando não como se fosse a própria mera exposição narrativa/descritiva da realidade. O leitor/espectador já não tem mais diante de si a coisa tal como existe ou acontece, mas sim uma determinada valorização que o órgão quer que ele tenha de uma coisa que ele desconhece, porque o seu conhecimento lhe foi oculto, negado e escamoteado pelo órgão.Essa inversão é operada pela negação, total ou quase total, da distinção entre juízo de valor e juízo de realidade, entre o que já se chamou de "gêneros jornalísticos", ou seja, de um lado a notícia, a reportagem, a entrevista, a cobertura, o noticiário, e, de outro, o editorial, o artigo, formas de apreensão e compreensão do real que, coexistentes numa mesma edição ou programação, completavam-se entre si e ofereciam ao leitor alternativas de formar sua (do leitor) opinião, de maneira autônoma e independente. Hoje, exatamente ao contrário, o fato é apresentado ao leitor arbitrariamente escolhido dentro da realidade, fragmentado no seu interior, com seus aspectos correspondentes selecionados e descontextualizados, reordenados invertidamente quanto à sua relevância, seu papel e seu significado, e, ainda mais, tendo suas partes reais substituídas por versões opiniáticas dessa mesma realidade. O jornalismo, assim, não reflete nem a realidade nem essa específica parte da realidade que é a opinião pública ou do seu público. Ao leitor/espectador, assim, não é dada qualquer oportunidade que não a de consumir, introjetar e adotar como critério de ação, a opinião que lhe é autoritariamente imposta, sem que lhe sejam igualmente dados os meios de distinguir ou verificar a distinção entre informação e opinião. Esta se introduz sub-repticiamente no meio da matéria, substitui ou prepondera sobre a informação, e passa a ser não apenas o eixo principal da matéria, como a sua principal ou única justificativa de existência enquanto matéria jornalística, enquanto objeto de produção e de edição, apresentação e veiculação. A informação, quando existe, serve apenas de mera ilustração exemplificadora da opinião adrede formada e definida - a tese - e que, esta sim, se quer impor à sociedade.Essa particular inversão da opinião sobre a informação pode às vezes assumir caráter tão abusivo e absoluto que passa a substituir a realidade real até aos olhos do próprio órgão de informação. Não é incomum perceber que, às vezes os responsáveis pelos órgãos cometem erros - aí, sim, involuntários - porque passaram a acreditar integralmente nas matérias do próprio órgão, sem perceber que elas não correspondem à realidade.4. Padrão da Indução - É necessário repetir que os Padrões de Manipulação até aqui descritos não ocorrem necessariamente em todas as matérias de todos os órgãos impressos, auditivos ou televisivos, diariamente ou periodicamente nos órgãos e programas periódicos. É possível encontrar, diariamente, um grande número de matérias em que esses processos de manipulação não existam ou existam em grau mínimo; e, também, encontrar um certo número de matérias em que as distorções da realidade são frutos de erros involuntários ou de limitações naturais à capacidade de captar e transmitir informações sobre a realidade. É possível, até, que o número de matérias em que tal ocorra seja eventualmente superior ao das em que seja possível identificar a existência de padrões de manipulação. E, finalmente, deve-se levar em conta, também, a variação da intensidade de utilização da manipulação segundo o órgão em exame ou o assunto, tema ou "editoria" de cada órgão.Mas o que torna a manipulação um fato essencial e característico da maioria da grande imprensa brasileira hoje é que a hábil combinação dos casos, dos momentos, das formas e dos graus de distorção da realidade submete, no geral e no seu conjunto, a população à condição de ser excluída da possibilidade de ver e compreender a realidade real e a consumir uma outra realidade, artificialmente inventada. É isso que eu chamo de Padrão de Indução.Submetido, ora mais, ora menos, mas sistemática e constantemente, aos demais padrões de manipulação, o leitor é induzido a ver o mundo como ele não é, mas sim como querem que ele o veja. O Padrão de Indução é, assim, o resultado e ao mesmo tempo o impulso final da articulação combinada de outros padrões de manipulação dos vários órgãos de comunicação com os quais ele tem contato. O Padrão de Indução tem a ver, como os demais, com os processos de planejamento, produção e edição do material jornalístico, mas ultrapassa esses processos e abarca, ainda, os planos de apresentação final, no parque gráfico ou nas instalações, de radiodifusão, distribuição, índices de tiragem e audiência de publicidade, etc. - ou seja, os planos de produção jornalística como parte da Indústria Cultural e do empreendimento empresarial-capitalista.A indução da outra realidade - diferente e até oposta à realidade real - é o fruto da manipulação do conjunto dos meios de comunicação, em que cada qual, individualmente, tem a sua parte, e em que, evidentemente a parte preponderante deve ser responsabilizada aos maiores meios de comunicação, isto é, aos mais poderosos, aos que têm maior tiragem e audiência, aos que têm e ocupam maiores espaços, aos que veiculam mais publicidade. Em outras palavras, aos melhores.A indução se manifesta pelo reordenamento ou recontextualização dos fragmentos da realidade, pelo subtexto - aquilo que é dito sem ser falado - da diagramação e da programação, das manchetes, notícias e comentários, sons e imagens, pela presença/ausência de temas, segmentos do real, de grupos da sociedade e de personagens.Alguns assuntos jamais, ou quase nunca, são tratados pela Imprensa, enquanto outros aparecem quase todo o dia. Alguns segmentos sociais são vistos pela Imprensa apenas sob alguns poucos ângulos, enquanto permanece na obscuridade toda a complexa riqueza de suas vidas e suas atividades. Alguns personagens jamais aparecem em muitos órgãos de comunicação, enquanto outros comparecem abusivamente, à saciedade, com uma irritante e enjoativa freqüência. Alguns aspectos são sistematicamente relembrados na composição das matérias sobre determinados grupos sociais mas igualmente evitados de forma sistemática quando se trata de outros. Depois de distorcida, retorcida e recriada ficcionalmente, a realidade é ainda assim dividida pela Imprensa em realidade do campo do Bem e realidade do campo do Mal, e o leitor/espectador é induzido a acreditar não só que seja assim, mas que assim será eternamente, sem possibilidade de mudança.5. Padrão Global ou o Padrão Específico do Jornalismo de Televisão e Rádio - O jornalismo de radiodifusão (TV e Rádio) passa por todos os 4 tipos gerais de Padrões de Manipulação, mas ainda apresenta outro que lhe é específico. Embora haja pequenas diferenças entre o radiojornalismo e o telejornalismo, o Padrão Global é o mesmo para ambos, grosso modo. Vamos descrevê-lo sumariamente, tomando como ponto de referência o jornalismo de televisão.A expressão global é aqui empregada com o sentido de total, completo ou "redondo", isto é, do problema à sua solução.O Padrão Global se divide em três momentos básicos, como se fossem três atos de um espetáculo, de um jogo de cena:1 - O Primeiro Momento, ou 1o Ato, é o da Exposição do Fato. Submetido a todos os padrões gerais de manipulação, o fato é apresentado sob os seus ângulos menos racionais e mais emocionais, mais espetaculares e mais sensacionalistas. As imagens e sons mostram o incêndio, a tempestade, a enchente, ou a convenção do Partido Majoritário, a passeata, a greve, o assalto, o crime, etc. As imagens são amparadas por textos lidos ou falados.2 - O Segundo Momento, ou 2o Ato, é o da Sociedade Fala. As imagens e sons mostram detalhes e particulares, principalmente dos personagens envolvidos. Eles apresentam seus testemunhos, suas dores e alegrias, seus apoios e críticas, suas queixas e propostas.3 - O Terceiro Momento, ou 3o Ato, é o da Autoridade Resolve. Se se trata de um Fato "Natural" (incêndio, tempestade, enchente), a autoridade (do Papa ou do Presidente da República ao guarda, nessa ordem) anuncia as providências, isto é, as soluções já tomadas ou prestes a serem tomadas. Se se trata de Fato Social (greve, passeata, reunião de partido, sessão do Parlamento, homicídio, assalto, etc.) a autoridade reprime o Mal e enaltece o Bem, e também anuncia as soluções já tomadas ou a tomar, para as duas situações. Nos dois casos, a autoridade tranqüiliza o povo, desestimula qualquer ação autônoma e independente do povo, mantém a autoridade e a ordem, submete o povo ao controle dela, autoridade.É claro que pode haver variações, ampliação ou redução de momentos, maior ou menor amplitude de fatos, versões e opiniões diferenciadas, Mas a maior parte do noticiário de TV segue esse Padrão Global. E, freqüentemente, ao Terceiro Ato - o da Autoridade Resolve - segue-se um Epílogo, em que a própria Emissora, por seu apresentador ou comentarista, reforça o papel resolutório, tranqüilizador e alienante da autoridade; ou a substitui ou a contesta quando a mensagem da autoridade não é suficientemente controladora da opinião pública.É óbvio que a retenção dessas imagens finais da notícia do telejornalismo é que vai subsistir, no telespectador, como a mensagem essencial da matéria, individualizada nas imagens iniciais, E, assim, o Padrão de Indução da outra realidade se completa e se reforça com o poderoso instrumento do radiojornalismo e do telejornalismo.A transformação está completa. A realidade real foi substituída por outra realidade, artificial e irreal, anti-real, e é nesta que o cidadão tem que se mover e agir. De preferência, não agir!OBJETIVIDADE E SUBJETIVIDADEO processo de manipulação da realidade é uma característica intrínseca ao jornalismo ou é a marca, apenas, de um tipo de jornalismo? Seria possível fazer um jornalismo não manipulador, ou que, pelo menos, minimizasse ao máximo a manipulação, de forma a reduzir drasticamente os seus efeitos, a torná-la apenas um fato ocasional e excepcional?A resposta a essa questão passa pela discussão do tema da objetividade e da subjetividade no jornalismo.Em primeiro lugar é necessário distinguir o conceito de objetividade de um conjunto de outros conceitos aos quais sempre aparece vinculado: neutralidade, imparcialidade, isenção, honestidade.Há diferenças fundamentais entre a objetividade e os demais conceitos. Neutralidade, imparcialidade, isenção, honestidade, etc., são palavras que se situam no campo de ação. Dizem respeito aos critérios do fazer, do agir, do ser. Referem-se mais adequadamente a categorias de comportamento moral. Os próprios conceitos têm um caráter moralista e moralizante, e, quando conjugados aos seus antônimos, formam pares que tendem a nos convocar a um ajuizamento do tipo bom/mau, certo/errado, etc.Com exceção do par honestidade/desonestidade - no qual o pressuposto é de que todos nós devamos sempre louvar o pólo positivo, bom - isto é, a honestidade - os demais requerem uma postura mais crítica, quando se trata de jornalismo.Vejamos: é desejável, para um jornalista, para um órgão de comunicação, uma postura de neutralidade, imparcialidade ou isenção, no lugar de seu contrário, isto é, a tomada de posição? Na medida em que o jornalismo tem de tratar do mundo real, "natural" ou "histórico", e que esse mundo real é repleto de contradições reais, de conflitos, de antagonismos e de lutas, o que significa realmente ser neutro, imparcial ou isento? "Neutro" a favor de quem, num conflito de classes? "Imparcial" contra quem, diante de uma greve, da votação de uma Constituição? "Isento" para que lado, num desastre atômico ou num escândalo administrativo?Assim é defensável que o jornalismo, ao contrário do que muitos preconizam, deve ser não-neutro, não imparcial e não isento diante dos fatos da realidade. E em que momento o jornalismo deve tomar posição? Na orientação para ação. O órgão de comunicação não apenas pode mas deve orientar seus leitores/espectadores , a sociedade, na formação da opinião, na tomada de posição e na ação concreta enquanto seres humanos e cidadãos. É esse, exatamente, o campo do juízo de valor, do artigo de fundo, da opinião, do comentário, do artigo, do editorial.O conceito de objetividade, porém, situa-se em outro campo, que não o da ação: situa-se no campo do conhecimento. A objetividade é uma categoria gnoseológica, epistemológica, mais que deontológica ou ontológica. A objetividade tem a ver com a relação que se estabelece entre o sujeito observador e o objeto observável (a realidade externa ao sujeito ou externalizada por ele), no momento do conhecimento. A objetividade não é um apanágio nem do sujeito nem do objeto, mas da relação entre um e outro, do diálogo entre sujeito e objeto; é uma característica, portanto, da observação, do conhecimento, do pensamento.É claro que a objetividade - bem como o seu contrário, a subjetividade - não existe em absoluto e em abstrato. Entre a subjetividade e a objetividade existe uma gradação, em que os dois pólos indicam os limites tangenciais dessa gama variada e graduada. Da mesma forma, há sempre elementos de subjetividade na objetividade e de objetividade na subjetividade. Assim, nunca se é inteiramente subjetivo nem totalmente objetivo, na relação de apreensão e conhecimento do real. Mas é possível proceder mais ou menos objetivamente ou subjetivamente, e é esta noção que é fundamental reter: a da possibilidade concreta de buscar a objetividade e de tentar aproximar-se ao máximo dela.Quais os requisitos para que essa possibilidade concreta se torne viável, se realize de fato?Em primeiro lugar, no conhecimento mesmo dos limites e das condições da capacidade humana de apreender e captar o real, nas circunstâncias que influenciam a capacidade de observação, nos fatores que intervêm nas operações mentais do raciocínio, nas limitações da possibilidade de verbalização e de transmissão do apreendido. Quanto maior a capacidade de conhecer e colocar sob controle os fatores de subjetividade inerentes à relação sujeito-objeto, maiores as possibilidades de se aproximar de uma captação objetiva da realidade.Em segundo lugar, na disposição de alcançar essa objetividade. Se se parte, apenas, da constatação de que a objetividade absoluta não existe e de que, portanto, não vale a pena procurar uma objetividade relativa, não se sairá jamais da mais completa subjetividade. Se se acredita que não existe qualquer possibilidade de obter a objetividade, chafurda-se, então, num mar de subjetividade, sem remissão. A volição, portanto, além do conhecimento e do autocontrole, é requisito básico.Em terceiro lugar, o conhecimento da realidade é tanto mais objetivo quanto mais o sujeito observador não se prende às aparências, procura envolver totalmente o objeto da observação, busca seus vínculos com o todo ao qual pertence, bem como as interconexões internas dos elementos que o compõem, investiga os momentos antecedentes e conseqüentes no processo do qual o objeto faz parte, reexamina o objeto sob vários ângulos e várias perspectivas. Se o sujeito observador faz isso, tem grandes probabilidades de conhecer, com o máximo de objetividade possível, o objeto real em que está interessado. Se não faz, gradativamente cede terreno à subjetividade. Esta, é claro, prescinde desses requisitos e cuidados. No limite, a subjetividade prescinde do objeto. A objetividade, portanto, necessita de conhecimento, vontade, controle e método.Existe, é claro, uma falsa objetividade, que pervagou por muito tempo manuais de jornalismo e mesmo certos jornais da grande imprensa. É uma objetividade falsa, não porque relativa, mas porque aparente e subjetiva. Esse método de objetividade restringe-se aos aspectos meramente aparentes e quantificáveis da realidade, aos dados mais flagrantes e numéricos, supondo, com isso, que assim vê objetivamente a realidade. Ora, nem toda a realidade é dimensionável, redutível a números, cifras, pesos, metros, quantias e quantidades, anos de idade e datas, etc. E freqüentemente os dados mais aparentes e espetaculares de uma realidade são também os mais irrelevantes e secundários. Esse tipo de falsa objetividade tornou-se tão abusivo e irracional que provavelmente provocou uma reação contrária igualmente irracional e abusiva, isto é, o abandono, a renúncia, a qualquer tentativa séria de procurar ver e descrever objetivamente a realidade. É necessário fazer a crítica da falsa objetividade e repor a discussão do tema em termos serenos, porém firmes, da metodologia do conhecimento sob uma abordagem lógica não convencional.Voltando agora à questão inicial: é possível fazer jornalismo com o máximo possível de objetividade. Mais ainda, é desejável fazê-lo porque essa é a única forma de reduzir ao máximo o erro involuntário e impedir a manipulação deliberada da realidade.O reino da objetividade é a informação, a notícia, a cobertura, a reportagem, a análise, assim como o reino da tomada de posição era a opinião, o comentário, o artigo, o editorial. É fundamental separar e distinguir informação de opinião, indicar as diferenças de conteúdo e forma dos gêneros jornalísticos, e apresentar toda a produção jornalística ao leitor/telespectador de forma a que ele perceba imediatamente o que é a exposição da realidade, e o que é ajuizamento de valor.O significado político da manipulaçãoSe é possível fazer jornalismo com objetividade, porque o jornalismo manipula a informação e distorce a realidade? Se é possível identificar e distinguir padrões reiterativos de manipulação, ela é fruto do erro involuntário, da causalidade excepcional ou das naturais limitações da capacidade de observação e conhecimento? Certamente não. A conclusão a que se pode chegar, pelo menos como hipótese de trabalho, é a de que a distorção da realidade pela manipulação da informação é deliberada, tem um significado e um propósito.Não é necessário estender-se na demonstração de que, na sua imensa maioria, os principais órgãos de comunicação no Brasil de hoje são propriedade da empresa privada. Também não é necessário demonstrar o grau de controle que as empresas exercem sobre a produção, de onde é possível concluir que são os proprietários das empresas de comunicação os principais - embora não os únicos - responsáveis pela deliberada distorção da realidade pela manipulação das informações.A discussão que deve ser feita, portanto, é a que possa nos levar a compreender porque os empresários da comunicação manipulam e torcem a realidade.Uma das explicações para essa questão procura situar a raiz da resposta no campo econômico. E há duas vertentes para a explicação economicista do fenômeno. A primeira desloca para a figura do anunciante a responsabilidade última e maior pelo produto final da comunicação: segundo essa vertente, é por imposição - direta ou indireta - desse anunciante (privado ou estatal) que o empresário se vê obrigado a manipular e distorcer. A segunda vertente centra a explicação na ambição de lucro do próprio empresário de comunicação: ele distorce e manipula para agradar seus consumidores, e, assim, vender mais material de comunicação e assim aumentar seus lucros: a responsabilidade é do próprio empresário de comunicação, mas a motivação é econômica.É bastante provável que ambos esses elementos entrem, em maior ou menor grau, no comportamento de grande parte das empresas de comunicação. Mas não parecem explicar todo o fenômeno. O peso de cada anunciante individual sobre o órgão de comunicação, ou mesmo de seu conjunto, é muito ponderável na pequena imprensa, naquela em que a manipulação surte menos efeito. Onde a manipulação impera é na grande imprensa, na que conta, como recriadora de uma realidade artificial, e, nessa, o peso econômico do anunciante, enquanto expressão editorial, é quase nulo ou bastante reduzido.A ambição de lucro, por outro lado, não explica, por si só, a manipulação e a distorção. Em primeiro lugar porque muito provavelmente o empresário , no Brasil de hoje, teria mais chances de obter lucros mais gordos e mais rápidos aplicando seu capital em outros ramos da Indústria, do Comércio ou das Finanças, e não precisaria investi-los na comunicação. Em segundo lugar, porque nada garante que outro tipo de jornalismo, não manipulador, não tivesse uma audiência infinitamente maior do que a que consome os produtos de comunicação manipulados. É evidente que os órgãos de comunicação, e a Indústria Cultural de que fazem parte, estão submetidos à Lógica Econômica do Capitalismo. Mas o Capitalismo opera também com outra lógica - a lógica Política, a lógica do Poder - e é aí, provavelmente que vamos encontrar a explicação da manipulação jornalística.Assim é sustentável a afirmação - pelos menos em caráter de hipótese de trabalho - de que os órgãos de comunicação se transformaram em novos órgãos de poder, em órgãos político-partidários, e é por isso que eles precisam recriar a realidade onde exercer esse poder, e para recriar a realidade eles precisam manipular as informações. A manipulação, assim, torna-se uma necessidade da empresa de comunicação, mas como a empresa não foi criada nem organizada para exercer diretamente o Poder, ela procura transformar-se em partido político. Aliás, os grandes e modernos órgãos de comunicação, no Brasil, parecem-se efetivamente muito com partidos políticos.1. Da mesma forma que os partidos têm seus manifestos de fundação, seus programas, suas teses, os órgãos de comunicação têm seus projetos editoriais, suas linhas editoriais, seus artigos de fundo.2. Os partidos têm estatutos, regimentos internos e regulamentos; os órgãos de comunicação têm seus Manuais de Redação, suas Normas de Trabalho.3. Os partidos têm seu aparato material: sedes, móveis e equipamentos, verbas, veículos, etc. Os órgãos de comunicação também têm seu aparato material, freqüentemente mais diversificado e mais moderno que o da média dos partidos.4. Os partidos têm seus filiados, seus militantes, seus quadros dirigentes centrais e intermediários. Os órgãos têm o equivalente: empregados, chefes, diretores, editores, de quem exigem adesão e fidelidade freqüentemente maior que a que os partidos exigem de seus filiados.5. Os partidos têm normas disciplinares com as quais aplicam sanções aos filiados que se afastam da linha partidária. Os órgãos também têm normas disciplinares, com as quais aplicam prêmios de reforço aos mais fiéis, e rebaixamentos, suspensões e expulsões aos que se desviam da linha editorial.6. Os partidos têm sede central, diretórios regionais e locais, células, núcleos, áreas de influência e intercâmbio com entidades do movimento social. Os órgãos têm sede central ou matriz, sucursais correspondentes e enviados especiais, contratos e convênios com outros órgãos e com agências internacionais.7. Os partidos são um ponto de referência para segmentos sociais, têm seus simpatizantes e seu eleitorado. Os órgãos também são um ponto de referência para milhares ou milhões de leitores/espectadores, têm seus simpatizantes e seguidores, o seu leitorado.8. Os partidos procuram ter os seus boletins, o seu jornal, a sua revista, seus volantes e panfletos, seus carros de som e seus palanques com alto-falantes, enfim, seus meios de comunicação. Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos enquanto partidos.9. Os partidos procuram conduzir partes da sociedade ou o conjunto da sociedade para alvos institucionais, para a conservação de algumas instituições e para a transformação de outras; têm enfim um projeto histórico relacionado com o Poder. Os órgãos de comunicação também procuram conduzir a sociedade, em parte ou no todo, no sentido da conservação ou da mudança das instituições sociais; têm, portanto, um projeto histórico relacionado com o Poder10. Os partidos têm representatividade, em maior ou menor grau, na medida em que exprimem interesses e valores de segmentos sociais; por isso destacam, entre seus membros, os que disputam e exercem mandatos de representação, legislativa ou executiva. Os órgãos de comunicação agem como se também recebessem mandatos de representação popular, e alguns se proclamam explicitamente como detentores de mandatos. Oscilam .entre se auto suporem demiurgos da vontade divina ou mandatados do povo, e confundem o consumo dos seus produtos ou o índice de tiragem ou audiência com o voto popular depositado em urna.Essas analogias não constituem apenas - como poderia parecer - um mero jogo de palavras, uma brincadeira semântica e retórica. Elas revelam um significado mais profundo do que as aparências formais indicam. Na verdade, elas dizem que os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos.Se os órgãos não são partidos políticos na acepção rigorosa do termo, são, pelo menos, agentes partidários, entidades para-partidárias, únicas, sui generis. Comportam-se e agem como partidos políticos. Deixam de ser instituições da sociedade civil para se tornarem instituições da sociedade política. Procuram representar - mesmo sem mandato real ou delegação explícita e consciente - valores e interesses de segmentos da sociedade. E tentam fazer a intermediação entre a sociedade civil e o Estado, o Poder. É por essa razão que os principais órgãos de comunicação podem proclamar sua autonomia e sua independência, não só diante dos anunciantes como diante do governo e do Estado. Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de Poder. Mas não - como querem fazer crer - porque estejam acima dos conflitos de classe, da disputa do Poder ou das divergências partidárias Nem porque estejam a serviço do Brasil ou da parte do Brasil que constitui o seu específico leitorado. Mas sim porque são eles mesmos, em si, fonte original de Poder, entes político-partidários, e disputam o Poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. A frase publicitária utilizada por um desses grandes órgãos - "A Folha está de rabo preso com o leitor"- só tem seu verdadeiro significado desvendado quando recolocada de pé sobre o chão e lida com a re-inversão de seus termos: o leitor é que está de rabo preso com a Folha, por extensão, com todos os grandes órgãos de comunicação. Porque, efetivamente, é assim que os órgãos de comunicação se relacionam com os leitores, isto é, com a sociedade, com a população. Recriando a realidade à sua maneira e de acordo com seus interesses político-partidários, os órgãos de comunicação aprisionam seus leitores nesse círculo de ferro da realidade irreal, e sobre ele exercem todo o seu Poder. O Jornal Nacional faz plim-plim e milhões de brasileiros salivam no ato. A Folha, o Estado, o Jornal do Brasil, a Veja dizem alguma coisa e centenas de milhares de brasileiros abanam o rabo em sinal de assentimento e obediência.Circunstância ou tendência?Para finalizar esta exposição, e à guisa de conclusão geral, é preciso colocar algumas questões.Até que ponto as características atuais da Imprensa brasileira constituem apenas uma situação transitória, temporária, circunstancial e conjuntural? Em que medida não representam uma excessiva reação à época da Ditadura Militar, em que a censura do Estado sobre a Imprensa a tornava quase totalmente inócua e estéril? Até que ponto não exprimem, por outro lado, o estado confuso e ambíguo da atual conjuntura geral do País, em que parece haver vazios institucionais e a dissolução das formas "convencionais" de Poder? Em que medida a própria Imprensa - quer pela ação de seus proprietários, quer pela dos jornalistas - não acabará por encontrar, de imediato, correções de rumo e redefinição de significados ou papéis?Por outro lado, serão essas características indicadores de uma tendência histórica, de um avanço e de marcos inexoráveis, irredutíveis e irrecorríveis? Estaremos assistindo, de fato, ao nascimento de um novo tipo de jornalismo, de imprensa, de novos papéis, significados e funções sociais e políticas dos órgãos de comunicação?Estaremos com efeito diante de um novo tipo, definitivo, sem retorno, do fazer jornalístico? De um novo tipo de Imprensa, que ganha em eficácia no exercício do poder político, mas perde em credibilidade, em confiabilidade, em dar resposta à necessidade social da busca da informação, do conhecimento da realidade? De um novo tipo de poder?A primeira ordem de questões - que privilegiam o circunstancial e o provisório das características da Imprensa - pode encontrar respostas no campo imediato e pragmático da contra-reação, dos conflitos internos das redações, da luta sindical e prática do dia a dia.Mas se estamos na perspectiva da segunda ordem de questões, isto é, na perspectiva de uma tendência histórica de mudanças decisivas e sem retorno, é fundamental antever também as principais transformações que necessariamente deverão efetuar-se no outro pólo da contradição nascente. Basicamente haverá a tendência, igualmente histórica, de a sociedade também mudar sua postura tradicional diante dos órgãos de comunicação. Essa mudança de postura provavelmente se dará em três planos. Como são os grandes empresários de comunicação - a Burguesia - que se situam na parte dominante da sociedade, é às classes dominadas que caberá o papel fundamental das transformações na visão do jornalismo pela população.Num primeiro plano, as classes politicamente dominadas tenderão, cada vez mais a desmistificar o jornalismo e a Imprensa. Não mais terão motivos para acreditar ou confiar na Imprensa e a seguir suas orientações. Passarão a intensificar sua postura crítica, sua análise de conteúdo e forma, diante dos órgãos de comunicação. Através de seus setores mais organizados, as classes dominadas contestarão as informações jornalísticas, farão a comparação militante entre o real acontecido e o irreal comunicado, farão a denúncia sistemática da manipulação e da distorção. Tomarão como uma das suas principais tarefas de luta a desmistificação organizada da Imprensa e das empresas de comunicação.No segundo plano, as classes dominadas tenderão a passar a um nível superior de defesa e contra-ataque, em relação à Imprensa. Passarão a tratar os órgãos como eles se apresentam e se comportam: isto é, como entes político-partidários, e não como instituições de informação e conhecimento, acima do Bem e do Mal, acima da luta de classes e distantes da disputa do Poder. Exigirão que esses novos e sui generis partidos políticos sejam tratados em níveis de equivalência com os demais partidos e demais instituições político-partidárias; tenham os mesmos direitos, sem regalias especiais, e sejam submetidos a diversas formas de controle público. Conseqüência inevitável será a revisão e reformulação de conceitos tradicionais como os de "liberdade de imprensa", "liberdade de expressão", etc. Evidentemente o grau de intensidade dessas mudanças estará condicionado pela correlação de forças, mas os alvos perseguidos provavelmente conduzirão a uma regulamentação rigorosa sobre toda a atividade de comunicação, como forma de garantir o controle público sobre as empresas jornalísticas.No terceiro plano, as classes dominadas lutarão pela transformação da própria natureza dos meios de comunicação. Se os órgãos de comunicação passaram de instituições da sociedade civil para se tornarem instituições da sociedade política, se deixaram de ser órgãos de comunicação para se transformarem em entes político-partidários, não haverá mais razão de aceitá-los como institutos de direito privado, e deverão se transformar em institutos de direito público. Em outras palavras, a parte dominada da sociedade passará a questionar o regime de propriedade privada dos órgãos de comunicação.A tendência poderá caminhar no sentido de vedar, ao empresário privado, a exploração desse setor de atividades. A comunicação, e principalmente a informação, passarão a ser objeto de exploração apenas por parte do Estado ou de instituições de direito público, sob controle público. A assunção, por parte do Estado, de toda a comunicação de massa e de toda a informação, também dependerá da conjuntura e da correlação de forças sociais. Para a parte dominada da sociedade ela é tão indesejável quanto a propriedade privada dos meios de comunicação. As classes dominadas, portanto, tenderão a lutar pela transformação dos órgãos privados e estatais em órgãos públicos, sob formas e mecanismos que evidentemente ainda estão por serem engendrados e desenvolvidos. E finalmente, então, o jornalismo poderá se libertar do seu pior inimigo: a Imprensa, tal como ela existe hoje.