EXMO SR JUIZ DE DIREITO DOxxxx OFICIO CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA GRANDE CURITIBA
MMA xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxx
xxxxxxxxxxx Inventariante neste caderno processual vem, respeitosamente e em atenção à anômala `contestação` ofertada ,dizer o quanto segue:
DA PEÇA OFERTADA A FLS. 145
I- Na peça apresentada por 13 (treze) herdeiros fica de pronto estampadas diversas premissas, a maior parte das mesmas de caráter duvidoso:
1- Esses herdeiros insistem na senda `extrajudicial` para o Inventário dos bens deixados por xxxxxxxxxxxxxx;
2- Dizem que assim que do passamento passaram a manejar os procedimentos para o inventario `extrajudicial` estando inclusive quase tudo pronto, inclusive com a confecção de oito (08) minutas a nível de cartório;
3- Os pertences e objetos que guarnecem o imóvel foram objeto de “levantamento e relação”;
4- Questionam qual o interesse de xxxxxxxx em `abrir` um Inventário via Justiça comum.
II- Juntaram dezenas de documentos, que somente engrossam o já duplo caderno processual, e finalmente pedido condenação em custas e honorários.
DA RESPOSTA DO INVENTARIANTE
PRELIMINARMENTE-AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Por mais que se esforce, não se localizam nos autos mandatos `ad judicia` em favor do subscritor da petição de fls. 145/149, sendo que as autorizações de fls. 229/232 não tem o condão de suprir o que quer que seja em relação a representação processual nos autos,sendo mera autorização para o pretendente xxxxxx firmar seu famigerado Inventário extrajudicial em nome dos autorizantes.
Pugna o Inventariante pela EXTRAÇÃO da petição de fls. 145 e documentos que acompanham.
DA RESPOSTA DO INVENTARIANTE
III- Sem muito esforço a aparentemente séria petição dos treze herdeiros não resiste a uma analise mais aprofundada.
Iv- A começar pelas datas de passamento e distribuição do presente feito, de pronto percebe-se que a intenção dos herdeiros era a eterna procrastinação.
Falecimento Distribuição do presente feito
19.10.2008 29.06.2009
V- Verifica-se facilmente o exasperante interregno de oito (08) meses até que o Inventariante tivesse tomado a atitude de procurar a Justiça estadual para resolver o dilema, diferentemente de que falam os herdeiros ora falsamente rebelados.
DAS PROPALADAS ESCRITURAS PUBLICA DE INVENTARIO
VI- Mesmo modo, causa espécie que agora treze (13) herdeiros se insurjam nos autos contra o Inventariante, posto que já na primeira escritura apresentada a fls. 150, aparece humilde lista de herdeiros, na quantidade de quatro 04 (fls. 151-grifas em verde) e já disponibilizados 12,5% (doze inteiros e cinqüenta décimos por cento) do imóvel e dos valores em conta corrente (fls.153-grifados em verde).
VII- Essa pequeníssima quantidade de herdeiros, somente os irmão da falecida, mostra bem a tônica das atitudes do ora pretendente ao cargo de Inventariante, Sr xxxxxx.
VIII- Interessante é frisar a data do documento de fls. 150, de 10.03.2009, cerca de cinco meses após o passamento, lapso temporal que já não se coaduna com as alegações de celeridade dos `contestantes`.
DA ESCRITURA DE FLS. 156
IX- Passados mais um mês, certamente pela grita de herdeiros `esquecidos` , novamente outra escritura é compilada em xxxxxxx, seis meses após o passamento, onde emergem muito mais herdeiros do que a escritura anterior, o que de pronto lança serias duvidas acerca da seriedade do primeiro documento e sua partilha em quatro pessoas.
DA ESCRITURA DE FLS. 165
X- Mais um mês, em xxxxxx, nova escritura é compilada, desta feita com ainda mais herdeiros e sem valores de avaliação do imóvel partilhando, com espaços em branco.
DA ESCRITURA DE FLS. 184
XI- De mês em mês, mais uma escritura é feita, até a derradeira em xxxxxxx, quando os presentes autos já haviam sido distribuídos.
XII- A estranheza da proficuidade de escrituras faz-se sentir imediatamente.
DOS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS
XIII- Na pífia tentativa de tentar justificar suas atitudes, os herdeiros juntam dezenas de documentos, os quais pioram ainda mais sua situação, a ver:
1-Fls. 224- avaliação do imóvel em R$ 124.428,32 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em 22 de Maio de 2009,sendo que as escrituras da época e posteriores dão valor MUITO INFERIOR ao imóvel.
2-Fls. 229 usque 237- `autorização` dos herdeiros ora contestantes para permitir que Oracides firme em nome deles o Inventário extrajudicial, datadas de SETEMBRO DE 2009 ( três meses após os presentes autos terem iniciado) certamente extraídas a fórceps em Santa Catarina.
3-Fls. 235-O herdeiro Arnaldo de Souza Junior adverte xxxxxxx via e-mail que todos sabem que o falecido tio daquele e irmão deste,xxxxxxx, mantinha uma segunda família em Santa Catarina, inclusive propondo a renuncia de seus direitos em favor daquela família, bastante humilde.
4-Fls. 244- Anômala relação de `débitos` na conta corrente da falecida (?) , situação totalmente irregular e que prejudica a todos os herdeiros,posto que a conta aparentemente foi `zerada` (Fls. 257) a mando certamente do pretendente a Inventariante xxxxxxx.
5-Fls. 337- relação de pretensos bens na casa da falecida, sem data e sem identificação de seus compiladores, não se sabendo se os bens continuam no imóvel.
Da conclusão
XIV- Em suma, o pretendente xxxxxxx, assim que do passamento de sua irmã:
1- Lança a idéia de Inventario extrajudicial;
2- Imediatamente elege quatro herdeiros para o recebimento (Fls. 150- primeira escritura de Inventário Extrajudicial) mesmo sabedor do gigantismo da família;
3- Movimenta livremente a conta corrente e poupança da falecida, à guisa de `pagamentos` , zerando as mesmas;
4-Assume o apartamento da falecida, sem dar destino claro aos bens moveis e objetos que o guarnecem;
4- Após muito esforço, nomina boa parte dos herdeiros, mesmo assim lançando valores medíocres para o imóvel inventariando.
5- Vem aos presentes autos com historieta sem sentido, criando ares de lide ao Inventario ora proposto, e trazendo ainda dúvidas quanto aos propósitos do Inventariante;
XV- Ora, afora essa total desfaçatez, o pretendente xxxxxx insiste no Inventário Extrajudicial, facilidade criada para desafogar o Judiciário mas como toda facilidade recém instalada é permeável a toda e qualquer manobra,notadamente sem o crivo magistral.
XVI- Desse modo, sem um Inventario pela Justiça comum, o pretendente xxxxxx facilmente iria fazer valer sua primeira escritura, com 4 herdeiros e sem considerar nem os irmão falecidos (Fls. 150)
XVII- Essa foi a `intenção` do ora Inventariante, perversamente duvidada pelo pretendente , ou seja, a REAL identificação das dezenas de herdeiros, a pacificação do valor do imóvel e valores em conta corrente, a existência de seguros e pecúlios (a falecia MARIA era funcionaria Federal) e, inclusive , a RENUNCIA dos irmãos Arnaldo e Jose Luiz em favor dos herdeiros mais necessitados da segunda família do falecido tio xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Ora, o Inventariante é oficial da Marinha reformado,com especialização biomédica, e seu irmão Arnaldo é funcionário da Justiça Federal, ambos homens acostumados a rígida disciplina de vida e princípios, causando-lhes asco a atitude do pretendente em lançar-se a sua confusa tentativa de Inventario Extrajudicial, como bem demonstram as diversas escrituras compiladas, cada uma revelando uma tentativa de despiste, seja em herdeiros, seja em valores e assim por diante.
Ao final, pelo anteriormente narrado, nenhum mérito cabe ao pretendente xxxxxxxxxxxx para perseguir a Inventariança no presente feito, devendo ser desconsideradas todas as suas infundadas alegações nesse sentido, feitas inclusive sem o devido mandato `ad judicia` , o que mais uma vez obra em desfavor de suas pretensões.
Isto posto, a bem da verdade e Justiça, pugna à sempre solicita julgadora a determinação de prosseguimento do feito com as seguintes providências:
1- Avaliação do imóvel inventariando, com a devida concessão de permissão para a venda do imóvel e depósito do valor auferido à disposição do Juízo, de modo a evitar maiores despesas de condomínio, conservação e IPTU;
2- Envio de Oficio ao Banco do Brasil na identificação de como foi `zerada` a conta corrente da falecida xxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx);
3- Envio de Oficio ao Ministério da Saúde, para que o mesmo informe a existência de pecúlios ou seguros em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
4-Envio de Oficio ao BANCO DO BRASIL no sentido de se perseguir créditos de PASEP em relação a falecida xxxxxxxxxxxxxxxxxxx –CPF No. xxxxxxxxxxx.
5-4-Envio de Oficio ao BANCO DO BRASIL no sentido de se perseguir SEGUROS ou PECULIOS em relação a falecida xxxxxxxxxxxxxxxx –CPF No. xxxxxxxxxxxx.
Respeitosamente Pede e Espera Deferimento à sempre atenciosa julgadora.
Curitiba, 11 de Janeiro de 2009.
A seguir
Documento oficial da Prefeitura de Curitiba, demonstrando o valor venal do imóvel, usado para as escrituras de Inventário Extrajudicial
MMA xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxx
xxxxxxxxxxx Inventariante neste caderno processual vem, respeitosamente e em atenção à anômala `contestação` ofertada ,dizer o quanto segue:
DA PEÇA OFERTADA A FLS. 145
I- Na peça apresentada por 13 (treze) herdeiros fica de pronto estampadas diversas premissas, a maior parte das mesmas de caráter duvidoso:
1- Esses herdeiros insistem na senda `extrajudicial` para o Inventário dos bens deixados por xxxxxxxxxxxxxx;
2- Dizem que assim que do passamento passaram a manejar os procedimentos para o inventario `extrajudicial` estando inclusive quase tudo pronto, inclusive com a confecção de oito (08) minutas a nível de cartório;
3- Os pertences e objetos que guarnecem o imóvel foram objeto de “levantamento e relação”;
4- Questionam qual o interesse de xxxxxxxx em `abrir` um Inventário via Justiça comum.
II- Juntaram dezenas de documentos, que somente engrossam o já duplo caderno processual, e finalmente pedido condenação em custas e honorários.
DA RESPOSTA DO INVENTARIANTE
PRELIMINARMENTE-AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Por mais que se esforce, não se localizam nos autos mandatos `ad judicia` em favor do subscritor da petição de fls. 145/149, sendo que as autorizações de fls. 229/232 não tem o condão de suprir o que quer que seja em relação a representação processual nos autos,sendo mera autorização para o pretendente xxxxxx firmar seu famigerado Inventário extrajudicial em nome dos autorizantes.
Pugna o Inventariante pela EXTRAÇÃO da petição de fls. 145 e documentos que acompanham.
DA RESPOSTA DO INVENTARIANTE
III- Sem muito esforço a aparentemente séria petição dos treze herdeiros não resiste a uma analise mais aprofundada.
Iv- A começar pelas datas de passamento e distribuição do presente feito, de pronto percebe-se que a intenção dos herdeiros era a eterna procrastinação.
Falecimento Distribuição do presente feito
19.10.2008 29.06.2009
V- Verifica-se facilmente o exasperante interregno de oito (08) meses até que o Inventariante tivesse tomado a atitude de procurar a Justiça estadual para resolver o dilema, diferentemente de que falam os herdeiros ora falsamente rebelados.
DAS PROPALADAS ESCRITURAS PUBLICA DE INVENTARIO
VI- Mesmo modo, causa espécie que agora treze (13) herdeiros se insurjam nos autos contra o Inventariante, posto que já na primeira escritura apresentada a fls. 150, aparece humilde lista de herdeiros, na quantidade de quatro 04 (fls. 151-grifas em verde) e já disponibilizados 12,5% (doze inteiros e cinqüenta décimos por cento) do imóvel e dos valores em conta corrente (fls.153-grifados em verde).
VII- Essa pequeníssima quantidade de herdeiros, somente os irmão da falecida, mostra bem a tônica das atitudes do ora pretendente ao cargo de Inventariante, Sr xxxxxx.
VIII- Interessante é frisar a data do documento de fls. 150, de 10.03.2009, cerca de cinco meses após o passamento, lapso temporal que já não se coaduna com as alegações de celeridade dos `contestantes`.
DA ESCRITURA DE FLS. 156
IX- Passados mais um mês, certamente pela grita de herdeiros `esquecidos` , novamente outra escritura é compilada em xxxxxxx, seis meses após o passamento, onde emergem muito mais herdeiros do que a escritura anterior, o que de pronto lança serias duvidas acerca da seriedade do primeiro documento e sua partilha em quatro pessoas.
DA ESCRITURA DE FLS. 165
X- Mais um mês, em xxxxxx, nova escritura é compilada, desta feita com ainda mais herdeiros e sem valores de avaliação do imóvel partilhando, com espaços em branco.
DA ESCRITURA DE FLS. 184
XI- De mês em mês, mais uma escritura é feita, até a derradeira em xxxxxxx, quando os presentes autos já haviam sido distribuídos.
XII- A estranheza da proficuidade de escrituras faz-se sentir imediatamente.
DOS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS
XIII- Na pífia tentativa de tentar justificar suas atitudes, os herdeiros juntam dezenas de documentos, os quais pioram ainda mais sua situação, a ver:
1-Fls. 224- avaliação do imóvel em R$ 124.428,32 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) em 22 de Maio de 2009,sendo que as escrituras da época e posteriores dão valor MUITO INFERIOR ao imóvel.
2-Fls. 229 usque 237- `autorização` dos herdeiros ora contestantes para permitir que Oracides firme em nome deles o Inventário extrajudicial, datadas de SETEMBRO DE 2009 ( três meses após os presentes autos terem iniciado) certamente extraídas a fórceps em Santa Catarina.
3-Fls. 235-O herdeiro Arnaldo de Souza Junior adverte xxxxxxx via e-mail que todos sabem que o falecido tio daquele e irmão deste,xxxxxxx, mantinha uma segunda família em Santa Catarina, inclusive propondo a renuncia de seus direitos em favor daquela família, bastante humilde.
4-Fls. 244- Anômala relação de `débitos` na conta corrente da falecida (?) , situação totalmente irregular e que prejudica a todos os herdeiros,posto que a conta aparentemente foi `zerada` (Fls. 257) a mando certamente do pretendente a Inventariante xxxxxxx.
5-Fls. 337- relação de pretensos bens na casa da falecida, sem data e sem identificação de seus compiladores, não se sabendo se os bens continuam no imóvel.
Da conclusão
XIV- Em suma, o pretendente xxxxxxx, assim que do passamento de sua irmã:
1- Lança a idéia de Inventario extrajudicial;
2- Imediatamente elege quatro herdeiros para o recebimento (Fls. 150- primeira escritura de Inventário Extrajudicial) mesmo sabedor do gigantismo da família;
3- Movimenta livremente a conta corrente e poupança da falecida, à guisa de `pagamentos` , zerando as mesmas;
4-Assume o apartamento da falecida, sem dar destino claro aos bens moveis e objetos que o guarnecem;
4- Após muito esforço, nomina boa parte dos herdeiros, mesmo assim lançando valores medíocres para o imóvel inventariando.
5- Vem aos presentes autos com historieta sem sentido, criando ares de lide ao Inventario ora proposto, e trazendo ainda dúvidas quanto aos propósitos do Inventariante;
XV- Ora, afora essa total desfaçatez, o pretendente xxxxxx insiste no Inventário Extrajudicial, facilidade criada para desafogar o Judiciário mas como toda facilidade recém instalada é permeável a toda e qualquer manobra,notadamente sem o crivo magistral.
XVI- Desse modo, sem um Inventario pela Justiça comum, o pretendente xxxxxx facilmente iria fazer valer sua primeira escritura, com 4 herdeiros e sem considerar nem os irmão falecidos (Fls. 150)
XVII- Essa foi a `intenção` do ora Inventariante, perversamente duvidada pelo pretendente , ou seja, a REAL identificação das dezenas de herdeiros, a pacificação do valor do imóvel e valores em conta corrente, a existência de seguros e pecúlios (a falecia MARIA era funcionaria Federal) e, inclusive , a RENUNCIA dos irmãos Arnaldo e Jose Luiz em favor dos herdeiros mais necessitados da segunda família do falecido tio xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Ora, o Inventariante é oficial da Marinha reformado,com especialização biomédica, e seu irmão Arnaldo é funcionário da Justiça Federal, ambos homens acostumados a rígida disciplina de vida e princípios, causando-lhes asco a atitude do pretendente em lançar-se a sua confusa tentativa de Inventario Extrajudicial, como bem demonstram as diversas escrituras compiladas, cada uma revelando uma tentativa de despiste, seja em herdeiros, seja em valores e assim por diante.
Ao final, pelo anteriormente narrado, nenhum mérito cabe ao pretendente xxxxxxxxxxxx para perseguir a Inventariança no presente feito, devendo ser desconsideradas todas as suas infundadas alegações nesse sentido, feitas inclusive sem o devido mandato `ad judicia` , o que mais uma vez obra em desfavor de suas pretensões.
Isto posto, a bem da verdade e Justiça, pugna à sempre solicita julgadora a determinação de prosseguimento do feito com as seguintes providências:
1- Avaliação do imóvel inventariando, com a devida concessão de permissão para a venda do imóvel e depósito do valor auferido à disposição do Juízo, de modo a evitar maiores despesas de condomínio, conservação e IPTU;
2- Envio de Oficio ao Banco do Brasil na identificação de como foi `zerada` a conta corrente da falecida xxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxx);
3- Envio de Oficio ao Ministério da Saúde, para que o mesmo informe a existência de pecúlios ou seguros em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
4-Envio de Oficio ao BANCO DO BRASIL no sentido de se perseguir créditos de PASEP em relação a falecida xxxxxxxxxxxxxxxxxxx –CPF No. xxxxxxxxxxx.
5-4-Envio de Oficio ao BANCO DO BRASIL no sentido de se perseguir SEGUROS ou PECULIOS em relação a falecida xxxxxxxxxxxxxxxx –CPF No. xxxxxxxxxxxx.
Respeitosamente Pede e Espera Deferimento à sempre atenciosa julgadora.
Curitiba, 11 de Janeiro de 2009.
A seguir
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