09/2009 - Custas dos cartórios do Paraná estão entre as mais caras do país
Um reportagem publicada no domingo (20), pelo jornal Gazeta do Povo, compara os preços das custas judiciais do Paraná com outros estados, e constata que os preços no estado estão entre os mais altos do país, conforme já declarou a OAB Paraná. Confira a reportagem na íntegra: Custas de documentos Cartórios do Paraná estão entre os mais caros do paísEm quatro dos 12 serviços mais procurados, o preço praticado pelos paranaenses é o segundo mais alto em comparação com os de outros estados do Sul e do SudesteA Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil. Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil. A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) defende o projeto que tramita na Assembleia como forma de repor a inflação acumulada nos últimos sete anos. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, por outro lado, encaminhou carta aos 54 deputados estaduais para que vetem o aumento, com o argumento de que os preços já são altos e que elevá-los ainda mais dificultará o acesso da população à Justiça e o direito à cidadania.A lista dos serviços prestados pelos tabeliães é extensa – e por isso é difícil fazer uma comparação completa dos preços praticados em diferentes estados. Mas, considerando 12 dos serviços mais procurados em cartórios extrajudiciais por pessoas físicas e jurídicas, em nenhum deles o preço no Paraná é o menor em relação ao dos outros estados do Sul e do Sudeste. A escritura pú¬blica sem valor, por exemplo, custa R$ 66,15 nos tabelionatos paranaenses. Isso é 73% mais caro do que consta na tabela de Santa Catarina. Comparando os valores, percebe-se que os cartórios paranaenses têm o segundo maior preço entre os serviços básicos prestados – isso ocorreu em quatro dos 12 casos pesquisados. Se a Assembleia Legislativa aprovar o aumento de 50,5% no Paraná, a posição do estado no ranking de preços ficaria ainda mais destacada. Isso porque todos os outros estados do Sul e do Sudeste já reajustaram as custas judiciais e extrajudiciais em 2009. As informações estão disponíveis nos sites dos tribunais de Justiça de cada estado e nos dados das sedes regionais da Anoreg. FaixasA comparação com outros estados revela outra deficiência das tabelas de custas extrajudiciais do Paraná: há poucas faixas de valores dos documentos. No caso das escrituras públicas, por exemplo, o Paraná tem apenas 18 níveis. O menor preço cobrado nos cartórios paranaenses é R$ 132,30 para documentos que tenham valor de até R$ 5.880,00 (sobre esses valores podem incidir outras taxas). Mas o teto é R$ 522,06 pa¬¬ra papéis com qualquer valor acima de R$ 23.730,00. Em Santa Catarina, onde os tabeliães têm 57 faixas de valores para escrituras públicas, um documento com valor de R$ 23,7 mil custa R$ 238,46 – menos da metade do que nos tabelionatos paranaenses. O mesmo ocorre nos registros de imóveis e nos contratos de pessoas físicas. Mas, quem fizer uma escritura pública no valor de R$ 100 mil, continuará pagando R$ 522,06 no Paraná. Em Santa Catarina o valor subiria para R$ 800,00.“Falam que reajustar a tabela não é justo. É justo sim, pois temos que repor nossos custos, pagar funcionários, etc. O que não é justo é a quantidade de faixas. Os pequenos pagam pelos grandes porque, independentemente do valor do documento, é um preço fixo”, observa o escrevente Marcelo Corrêa da Silva, do 9.º Ofício de Notas de Curitiba. Para o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, a criação de uma tabela federal de custas poderia eliminar as injustiças nas custas judiciais e extrajudiciais. “Pode ser uma alternativa, se bem planejada e implantada. Já temos um padrão de impostos federais e a Justiça Federal e a do Trabalho já têm um custo unificado. Isso nunca foi criticado ou visto como um modelo injusto”, disse.Reajuste linear é “questionável”O juiz da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ricardo Chimentti diz que o reajuste linear das custas judiciais e extrajudiciais é questionável. Segundo ele, a Constituição garante que os serviços prestados pelos tabelionatos e pelos ofícios de registros sejam devidamente remunerados. Mas, alerta ele, é preciso considerar as diferentes realidades de cada cartório para então estipular o preço adequado. “É preciso saber qual é a capacidade econômica de cada um e garantir um reajuste para aqueles que não têm remuneração justa. Questionável não é o aumento, mas sim a linearidade”, afirma Chimentti. ValoresA OAB-PR, por outro lado, tem uma posição bem mais crítica ao reajuste. “Tanto as custas judiciais como as extrajudiciais já têm um valor significativo e representam algum tipo de obstáculo ao acesso à Justiça ou ao exercício da cidadania. O valor não está defasado como sustentam os representantes dos cartórios”, diz o presidente da entidade, Alberto de Paula Machado.
Um reportagem publicada no domingo (20), pelo jornal Gazeta do Povo, compara os preços das custas judiciais do Paraná com outros estados, e constata que os preços no estado estão entre os mais altos do país, conforme já declarou a OAB Paraná. Confira a reportagem na íntegra: Custas de documentos Cartórios do Paraná estão entre os mais caros do paísEm quatro dos 12 serviços mais procurados, o preço praticado pelos paranaenses é o segundo mais alto em comparação com os de outros estados do Sul e do SudesteA Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil. Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil. A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) defende o projeto que tramita na Assembleia como forma de repor a inflação acumulada nos últimos sete anos. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, por outro lado, encaminhou carta aos 54 deputados estaduais para que vetem o aumento, com o argumento de que os preços já são altos e que elevá-los ainda mais dificultará o acesso da população à Justiça e o direito à cidadania.A lista dos serviços prestados pelos tabeliães é extensa – e por isso é difícil fazer uma comparação completa dos preços praticados em diferentes estados. Mas, considerando 12 dos serviços mais procurados em cartórios extrajudiciais por pessoas físicas e jurídicas, em nenhum deles o preço no Paraná é o menor em relação ao dos outros estados do Sul e do Sudeste. A escritura pú¬blica sem valor, por exemplo, custa R$ 66,15 nos tabelionatos paranaenses. Isso é 73% mais caro do que consta na tabela de Santa Catarina. Comparando os valores, percebe-se que os cartórios paranaenses têm o segundo maior preço entre os serviços básicos prestados – isso ocorreu em quatro dos 12 casos pesquisados. Se a Assembleia Legislativa aprovar o aumento de 50,5% no Paraná, a posição do estado no ranking de preços ficaria ainda mais destacada. Isso porque todos os outros estados do Sul e do Sudeste já reajustaram as custas judiciais e extrajudiciais em 2009. As informações estão disponíveis nos sites dos tribunais de Justiça de cada estado e nos dados das sedes regionais da Anoreg. FaixasA comparação com outros estados revela outra deficiência das tabelas de custas extrajudiciais do Paraná: há poucas faixas de valores dos documentos. No caso das escrituras públicas, por exemplo, o Paraná tem apenas 18 níveis. O menor preço cobrado nos cartórios paranaenses é R$ 132,30 para documentos que tenham valor de até R$ 5.880,00 (sobre esses valores podem incidir outras taxas). Mas o teto é R$ 522,06 pa¬¬ra papéis com qualquer valor acima de R$ 23.730,00. Em Santa Catarina, onde os tabeliães têm 57 faixas de valores para escrituras públicas, um documento com valor de R$ 23,7 mil custa R$ 238,46 – menos da metade do que nos tabelionatos paranaenses. O mesmo ocorre nos registros de imóveis e nos contratos de pessoas físicas. Mas, quem fizer uma escritura pública no valor de R$ 100 mil, continuará pagando R$ 522,06 no Paraná. Em Santa Catarina o valor subiria para R$ 800,00.“Falam que reajustar a tabela não é justo. É justo sim, pois temos que repor nossos custos, pagar funcionários, etc. O que não é justo é a quantidade de faixas. Os pequenos pagam pelos grandes porque, independentemente do valor do documento, é um preço fixo”, observa o escrevente Marcelo Corrêa da Silva, do 9.º Ofício de Notas de Curitiba. Para o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, a criação de uma tabela federal de custas poderia eliminar as injustiças nas custas judiciais e extrajudiciais. “Pode ser uma alternativa, se bem planejada e implantada. Já temos um padrão de impostos federais e a Justiça Federal e a do Trabalho já têm um custo unificado. Isso nunca foi criticado ou visto como um modelo injusto”, disse.Reajuste linear é “questionável”O juiz da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ricardo Chimentti diz que o reajuste linear das custas judiciais e extrajudiciais é questionável. Segundo ele, a Constituição garante que os serviços prestados pelos tabelionatos e pelos ofícios de registros sejam devidamente remunerados. Mas, alerta ele, é preciso considerar as diferentes realidades de cada cartório para então estipular o preço adequado. “É preciso saber qual é a capacidade econômica de cada um e garantir um reajuste para aqueles que não têm remuneração justa. Questionável não é o aumento, mas sim a linearidade”, afirma Chimentti. ValoresA OAB-PR, por outro lado, tem uma posição bem mais crítica ao reajuste. “Tanto as custas judiciais como as extrajudiciais já têm um valor significativo e representam algum tipo de obstáculo ao acesso à Justiça ou ao exercício da cidadania. O valor não está defasado como sustentam os representantes dos cartórios”, diz o presidente da entidade, Alberto de Paula Machado.
Copiada da OAB/PR que por sua vez copiou da Fonte: Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário